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INDICAÇÃO Nº 006/2019

INDICAÇÃO Nº 006/2019


    O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais, REQUER, após sua tramitação regimental, seja encaminhado cópia desta ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que este determine junto ao setor competente, providências que se fizerem necessárias para a execução do que a seguir indico;
 
                                       
                 “ QUE SE FAÇA CUMPRIR O ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.223/2004, DE 21/10/2004 QUE “NORMATIZA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS e dá outras providências ”.
 
JUSTIFICATIVA: A presente indicação fundamenta-se no fato de ainda existir, principalmente nas ruas centrais da cidade, um número expressivo de imóveis sem a devida e necessária calçada, situação em que causa sérios transtornos aos transeuntes, principalmente idosos, cadeirantes e mães com carinho de bebês, os quais encontram dificuldades para transpor os trechos onde não existem os passeios públicos e que se transformaram em verdadeiros obstáculos urbanos.   
Esta situação, além de causar impacto negativo á imagem a cidade, entende-se com um desrespeito para com aqueles cidadãos que cumprem com o dever estabelecido na legislação municipal e que mantém sua calçada bem organizada. 
Levando em consideração os motivos expostos, solicito seja determinada as providência cabíveis com uma fiscalização atuante e ostensiva no sentido de que se faça cumprir a legislação pertinente em respeito e locomoção de nossos cidadãos e cidadãs.  
            No aguardo do pronto atendimento, reitero protestos de estima e apreço
 
             
Sala das Sessões da Câmara, em 04 de fevereiro de 2019.



 


Ernesto Avancini (PTB)
Vereador 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Presidente Getúlio - SC.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 06/02/2019 - 09:18:00 por: Claus Frech - Alterado em: 06/02/2019 - 09:18:00 por: Claus Frech
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