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Cofres municipais recebem R$ 508 milhões do segundo FPM de março

Os cofres municipais receberão a partilha de R$ 508 milhões referente ao segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março. Pelas estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o montante transferido na próxima terça-feira, 20, considera a retenção constitucional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Sem o desconto, o valor chega a R$ 635 milhões.

No mesmo período do ano passado, em valores brutos, a transferência para os Municípios foi de R$ 598 milhões e os dois repasses do mês somavam R$ 2,9 bilhões. Com isso, a CNM indica que este decêndio está 6,02% maior e o Fundo de março de 2017 soma R$ 3,6 bilhões, um crescimento de 21,44%, em relação ao ano anterior.

Vale destacar que o porcentual de aumento considera os efeitos da inflação, isso significa que é em termos nominais. De acordo com o levantamento da Confederação, quando se considera os efeitos inflacionários, o valor deflacionado do segundo repasse reduz para 3,35% e o acumulado do mês vai para 18,37%.

Acumulado
De janeiro até agora, os Municipios já receberam quase R$ 23 bilhões, aumento de 10,46% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2017 – quando o caixa fechava em R$ 20,7 bilhoes. “
Ao considerar o comportamento da inflação, o FPM acumulado do ano cresceu 7,44%”, diz a publicação da entidade municipalista.

A Confederação receonhece o rescultado positivo resgitrado nos repasses do FPM, mas volta a alertar para a sazonalidade do Fundo. Historicamente, os recursos são elevados no primeiro semestre do ano, com previsão de redução drástica antes do início do segundo semestre. Para que evitem problemas por falta de gestão, a entidade recomenda planejamento estratégico e cautela.

Veja o estudo completo aqui


Fonte: Portal CNM - Confederação Nacional de Municípios

Notícias

15/10/2018 
Turno Único
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Fica estabelecido o horário de expediente em Turno Único da Câmara Municipal de Vereadores de Presidente Getúlio/SC.

23/08/2018 
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Retirar a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) das atividades de costura e acabamento de tecido é o que propõe o Projeto de Lei Complementar (PLP) 432/2017, em tramitação na Câmara dos Deputados. O objetivo, segundo o texto, é manter a redação de 2003, alterada pela Lei Completar 157/2016 para não prejudicar a indústria têxtil brasileira. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acompanha a tramitação da matéria, atuará para garantir a redação que melhor...

22/08/2018 
Ministros do STF analisam terceirização de atividade-fim
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A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira, 22 de julho, pretende dar continuidade ao julgamento de dois processos que interessam aos Entes municipais por tratarem da terceirização de atividades-fim. Por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e a empresa Celulose Nipo Brasileira (Cenibra) contestam decisões da Justiça do Trabalho sobre a...

21/05/2018 
CÂMARA DE VEREADORES APROVA CONTAS DO EX-PREFEITO NILSON FRANCISCO STAINSACK
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Na Sessão Ordinária realizada dia 14/05 o Plenário da Câmara de Vereadores APROVOU por unanimidade as Contas do Ex-Prefeito Municipal de Presidente Getúlio Nilson Francisco Stainsack referente aos Execício de 2015 e 2016, as quais, de acordo com o PARECER do Tribunal de Contas de Santa Catarina opinou pela APROVAÇÃO das mesmas.

27/03/2018 
Comissão analisará parecer sobre projeto que define regras para criação de Municípios
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A comissão especial que analisa a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios se reúne nesta terça-feira, 27 de março, para discussão e votação do parecer do relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (Pode-TO). A reunião da comissão especial, que é presidida pelo deputado Hélio Leite (DEM-PA), será realizada no auditório Nereu Ramos, a partir das 14h30. De acordo com o Projetos de Lei Complementar (PLP) 137/2015 – do Senado, e apensados-, para a...

26/03/2018 
INSS convoca 94 mil segurados para revisão de benefícios
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Cerca de 94 mil segurados que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez para a revisão de benefícios por incapacidade foram convocados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A lista com os nomes foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira, 23 de março. O chamamento faz parte dos esforços do governo para combater as fraudes no pagamento dos benefícios e garantir o direito a quem realmente precisa. Dessa vez, foram convocados os...

26/03/2018 
Liminar do Supremo suspende, imediatamente, a redistribuição do ISS entre os Municípios
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Após anos de luta em busca de justiça no Imposto Sobre Serviço (ISS), uma decisão retirou dos Municípios, tomadores de serviço, o direito de receber o imposto arrecadado com as transações de cartões de crédito/débito, leasing e planos de saúde. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liminar para suspender o artigo 1º da Lei Complementar 157/2016, que trata do local de incidência do ISS. Em atendimento à Ação Direta de...

26/03/2018 
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A segurança pública deve pautar a semana de votação na Câmara e no Senado. A previsão é de que os parlamentares das duas Casas analisem as proposições até a manhã da próxima quarta-feira, 28 de março, em razão do feriado de Páscoa. O projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) pode ser apreciado no Plenário da Câmara. A proposta visa a integração das atividades da Polícia Federal, das polícias civis e militares, Polícia Rodoviária Federal e dos...

26/03/2018 
Bancos começam a receber boletos vencidos acima de R$ 800
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Desde o último sábado, 24 de março, os bancos estão recebendo boletos vencidos acima de R$ 800. A medida faz parte da nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e as mudanças estão sendo feitas de forma escalonada. A primeira transação a ser permitida foi o pagamento de boletos em atraso acima de R$ 50 mil. A partir de 26 de maio, serão permitidos os boletos acima de R$ 400, e a expectativa é que até setembro deste ano o processo seja concluído. A...

19/03/2018 
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Aumentar de oito para 20 anos o prazo de inelegibilidade de condenados por crime contra o patrimônio público, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, é o que prevê o Projeto de Lei Complementar (PLP) 447/2017. O texto tramita na Câmara dos Deputados e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após deliberação na comissão, o PLP será apreciado pelo Plenário. De autoria do deputado Jaime Martins (PSD-MG),...

19/03/2018 
8º Fórum Mundial da Água: Brasília recebe turistas de mais de 150 países
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Até o dia 23 de março, a Capital Federal sedia o 8º Fórum Mundial da Água. A expectativa é que 35 mil pessoas passem pelos três locais de realização do evento. O principal, acontece no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, tendo, ainda paralelamente ações no Planetário de Brasília e no Estádio Nacional Mané Garrincha. Levantamento da organização do evento aponta que quase metade dos inscritos até o momento são estrangeiros de 150 países. Ainda dos participantes, 52%...

16/03/2018 
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16/10/2017 
CÂMARA ESTABELECE TURNO ÚNICO
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2017, de 11 de outubro de 2017

Estabelece horário de funcionamento da Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio/SC.

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