NOVO HORÁRIO DE ATENDIMENTO - DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2016

Data: 04/10/2016

DECRETO LEGISLATIVO N° 016/2016, de 03/10/2016.

ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PRESIDENTE GETÚLIO/SC - e dá outras providências.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1° Fica estabelecido o horário de expediente em Turno Único da Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio/SC., a partir de 04 (quatro) de outubro de 2016 com vigência até dia 31/12/2016, que passa a ser das 07h00min ás 13h00min, considerando o Turno Único da Prefeitura Municipal.

Parágrafo único: O horário mencionado no Art. 1º deste Decreto não se aplica ás segundas-feiras que continuará das 08h00min ás 12h00min e das 14h00min ás 17h00min em razão da realização das Sessões Ordinárias desta Casa Legislativa.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores., em 03 de outubro de 2016.

 

LENUIR EFFTING

Presidente da Câmara

 

REGISTRADO E PUBLICADO N/DATA,                                            

PRESIDENTE GETÚLIO/SC., EM 03/10/2016.