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Projetos de Lei Ordinária / 2017

PROJETO DE LEI Nº 010/2017

PROJETO DE LEI Nº 009/2017

PROJETO DE LEI Nº 008/2017

PROJETO DE LEI Nº 006/2017

PROJETO DE LEI Nº 0005/2017

DENOMINA VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO NICOLAU CARDOSO DESTA CIDADE DE PRESIDENTE GETÚLIO/SC. - RUA SÃO NICOLAU.

PROJETO DE LEI Nº 0004/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 0003/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETULIO e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 0002/2017

Concede auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Presidente Getúlio - APAE - e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 0001/2017

Homologa Termo de Convênio que entre si celebram a Associação das Irmãs Franciscanas de São José e o município de Presidente Getúlio, objetivando a gestão de serviços médicos e hospitalares de pronto atendimento no município - e dá outras providências.

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