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Leis Ordinárias / 2017

LEI Nº 3197/2017

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO, COM FUNDAMENTO NA SEÇÃO VII, ART. 28 DA LEI Nº. 3.095/2015 e dá outras providências.  

LEI Nº 3196/2017

ALTERA OS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI Nº 3.095/2015, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PRESIDENTE GETÚLIO E DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA e dá outras providências.

LEI Nº 3195/2017

ALTERA O ARTIGO 8º. E ARTIGO 9º., REVOGA O ARTIGO 10 DA LEI Nº. 2.773/2010, QUE ESTABELECE A SEGURANÇA CONTRA SINISTROS EM EDIFICAÇÕES, CRIA O FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PRESIDENTE GETÚLIO e dá outras providências.  

LEI Nº 3194/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e dá outras providências.  

LEI Nº 3193/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETULIO e dá outras providências.  

LEI Nº 3192/2017

REVOGA LEI Nº. 1.857/2001, QUE DISPÕE SOBRE AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PREVISTAS NOS ARTIGOS 9º, § 4º E 48º, § ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101 e dá outras providencias.  

LEI Nº 3191A/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETULIO e dá outras providências.    

LEI Nº 3191/2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

LEI Nº 3189/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETULIO e dá outras providências.  

LEI Nº 3188/2017

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE MENCIONA – e dá outras providências.  

LEI Nº 3187/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BRINDE NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO EFETIVOS, OCUPANTES DE CARGOS DE CONFIANÇA E EM COMISSÃO, ACTS., INATIVOS, PENSIONISTAS, INTEGRANTES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF E DETENTORES DE EMPREGO PÚBLICO (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A DENGUE E ENDEMIAS), ESTAGIÁRIOS, MEMBROS TITULARES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO, AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO SAATE – SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO – e dá outras providências.   

LEI Nº 3186/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETULIO e dá outras providências.  

LEI Nº 3185/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETULIO e dá outras providências.  

LEI Nº 3184/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETULIO e dá outras providências.  

LEI Nº 3183/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETULIO e dá outras providências.  

LEI Nº 3182/2017

Concede aumento dos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo - e dá outras providências.  

LEI Nº 3181/2017

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2018 – e dá outras providências.  

LEI Nº 3180/2017

Institui no âmbito do município de Presidente Getúlio o mês "Novembro Azul", dedicado a ações de prevenção ao Câncer de Próstata e de Promoção da Saúde do Homem.  

LEI Nº 3179/2017

Concede aumento dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos ocupantes de cargos de provimento efetivo, cargos em comissão, cargos de confiança, funções de confiança/gratificadas, empregos públicos, contratações temporárias, estagiários, conselho tutelar e sobre os proventos de servidores inativos e pensionistas (com exceção de valores fixados em decisão judicial) e servidores da autarquia municipal – SAATE, e dá outras providências.    

LEI Nº 3178/2017

Institui a campanha de prevenção ao câncer de mama denominada mundialmente de "OUTUBRO ROSA" no âmbito do município de Presidente Getúlio, e dá outras providências.  

LEI Nº 3177/2017

Institui o “Setembro Amarelo” no Município de Presidente Getúlio.

LEI Nº 3176/2017

Autoriza o Poder Executivo municipal a anular e suplementar dotações orçamentárias no orçamento do município de Presidente Getulio e dá outras providências.  

LEI Nº 3175/2017

Institui o projeto “Esporte e Cultura na Praça” e dá outras providências.   

LEI Nº 3174/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular e suplementar dotações orçamentárias no orçamento do município de Presidente Getulio e dá outras providências.  

LEI Nº 3173/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular e suplementar dotações orçamentárias no orçamento do município de Presidente Getulio e dá outras providências.

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