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Leis Ordinárias / 2009

LEI Nº 2710/2009

Regulamenta o Tratamento Diferenciado e Favorecido ás microempresas, ás empresas de pequeno porte e aos microempresários individuais.

LEI Nº 2709/2009

Estabelece disposições para cobrir o acesso de crianças e adolescentes a bebidas alcoólicas e cigarros, prevendo infrações administrativas com previsão de multa pecuniária e possibilidade de fechamento aos estabelecimentos.

LEI Nº 2708/2009

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 2707/2009

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 2706/2009

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 2705/2009

Concede Auxílio Financeiro para a ASSOCIAÇÃO MUSICAL E RECREATIVA DE PRESIDENTE GETÚLIO.

LEI Nº 2704/2009

Concede Auxílio Financeiro ao CRUZEIRO ESPORTE CLUBE.

LEI Nº 2703/2009

Homologa Quarto Termo Aditivo de Convênio celebrado com a SOCIEDADE CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS de Presidente Getúlio, visando atendimento emergencial de primeiros socorros.

LEI Nº 2702/2009

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2010.

LEI Nº 2701/2009

Institui no Município de Presidente Getúlio o Programa de Uso Racional da Água nas Edificações - PURAE.

LEI Nº 2700/2009

Institui Gratificação Natalina aos Agentes Titulares Integrantes do Conselho Tutelar do Município, para exercício de 2009.

LEI Nº 2699/2009

Desafeta Bens Móveis e celebrar convênio com as ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES de Papanduva, Serra dos Índios, São José, Santa Rosa, Serra Vencida, Novo Krauel, Ribeirão Urú, Sede, Ribeirão Sabiá e Distrito do Mirador.

LEI Nº 2698/2009

Concede Auxílio Financeiro ao CLUBE DE PARAPENTE DO MIRADOR.

LEI Nº 2697/2009

Concede Auxílio Financeiro para a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES MORSTIFER de Presidente Getúlio.

LEI Nº 2696/2009

Autoriza a receber um veículo por doação do Fundo Estadual de Saúde.

LEI Nº 2695/2009

Concede Auxílio Financeiro para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

LEI Nº 2694/2009

Declara como bens móveis inservíveis: dois automóveis, um tanque espalhador de esterco, um trator, retroescavadeira, uma carroceria caçamba e uma carroceria para carreta agrícola, um chassi de aço, um eixo de caminhão, sucatas de ferro, equipamentos de informática, máquinas de escrever, aparelhos de fax, impressoras e outros, dois semáforos.

LEI Nº 2693/2009

Altera Anexo de Metas do Plano Plurianual - PPA 2010/2013 e anexo de Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2010.

LEI Nº 2692/2009

Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO e FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.

LEI Nº 2691/2009

Dispõe sobre a Implantação do Ensino Fundamental com duração de nove anos Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Presidente Getúlio.

LEI Nº 2690/2009

Autoriza firmar Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.

LEI Nº 2689/2009

Institui o Programa de Incentivo á Piscicultura e Reserva de água, em apoio ao Produtor Rural.

LEI Nº 2688/2009

Regulamenta Circulação e Velocidade de Veículo no Perímetro Urbano Municipal e Perímetro Urbano Distrital.

LEI Nº 2687/2009

Altera a Lei Municipal nº. 2406/2006 para Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO em todas as solenidades públicas.

LEI Nº 2686/2009

Concede o uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal para o Centro de Recuperação e Reabilitação de Dependentes - CEREDE.

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