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Leis Ordinárias / 2008

LEI Nº 2622/2008

Denomina a RUA DELÍRIO CUCCO.

LEI Nº 2621/2008

Declara e Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o CLUBE UNIÃO DA 3º IDADE MAIS VIDA.

LEI Nº 2620/2008

Homologa Primeiro Termo Aditivo de Re-ratificação ao convênio celebrado com o ESTADO DE SANTA CATARINA, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura e o Município.

LEI Nº 2619/2008

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Presidente Getúlio, para o exercício de 2009.

LEI Nº 2618/2008

Ratifica a Resolução nº. 011/2008, aprovada pela Assembleia Geral Extraordinária do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Itajaí - CIS - AMAVI, que altera o Consórcio Público.

LEI Nº 2617/2008

Institui Gratificação Natalina aos Agentes Titulares Integrantes do Conselho Tutelar do Município de Presidente Getúlio, para o exercício de 2008.

LEI Nº 2616/2008

Anula e Suplementa dotações Orçamentárias.

LEI Nº 2615/2008

Autoriza a desapropriação de áreas de terras de propriedade da IMOBILIÁRIA PRESIDENTE LTDA, ambas as área localizadas no lado par da Rua Curt Hering, no Bairro Rio Ferro, área 01 destinada para a regularização da Creche Chapeuzinho Vermelho, área 02 destinada a regularização de parte da Rua Rudolfo Pett.

LEI Nº 2614/2008

Autoriza celebrar Convênio com a POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA, visando a realização de policiamento ostensivo motorizado por intermédio de guarnições de Rádio Patrulha da Polícia Militar no Município.

LEI Nº 2613/2008

Homologa quarto Termo Aditivo de Convênio celebrado com a CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS FRANCISCANAS de São José, objetivando a Gestão de Serviços Médicos e Hospitalares de Pronto Atendimento no Município.

LEI Nº 2612/2008

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 2611/2008

Autoriza a alienação de um automóvel de propriedade do Município, mediante leilão.

LEI Nº 2610/2008

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 2609/2008

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 2608/2008

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 2607/2008

Autoriza o município ingressar no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA.

LEI Nº 2606/2008

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para 2009.

LEI Nº 2605/2008

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 2604/2008

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 2603/2008

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 2602/2008

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 2601/2008

Concede Auxílio Financeiro ao CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS PORTEIRA GETULIENSE.

LEI Nº 2600/2008

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 2599/2008

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 2598/2008

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

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