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Leis Ordinárias / 2007

LEI Nº 2554/2007

Autoriza a Desapropriação de área de terras de propriedade do Sr. INGO FEY e sua esposa Sra. IRMA FEY, localizadas nos fundos da Rua 13 de maio, no centro do Município de Presidente Getúlio.

LEI Nº 2553/2007

Concede Auxílio Financeiro a ASSOCIAÇÃO MUSICAL E RECREATIVA de Presidente Getúlio.

LEI Nº 2552/2007

Concede Auxílio Financeiro a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NITERÓI.

LEI Nº 2551/2007

Concede Abono Natalino a todos os Servidores da Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio.

LEI Nº 2550/2007

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Presidente Getúlio, para o exercício de 2008.

LEI Nº 2549/2007

Homologa Termo de Convênio que entre si celebram o ESTADO DE SANTA CATARINA, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Ibirama e o Município de Presidente Getúlio, objetivando recuperação da malha viária.

LEI Nº 2548/2007

Concede Auxílio Financeiro ao GRUPO DE DANÇA ENERGIA.

LEI Nº 2547/2007

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 2546/2007

Homologa o Termo de Convênio que entre si celebram a Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC e o Município de Presidente Getúlio.

LEI Nº 2545/2007

Concede e Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o GRUPO DE DANÇA ENERGIA.

LEI Nº 2544/2007

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 2543/2007

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 2542/2007

Concede Gratificação Natalina aos agentes titulares do Conselho Tutelar do Município, para o exercício de 2007.

LEI Nº 2541/2007

Autoriza alienar os veículos de propriedade do Município de Presidente Getúlio, mediante leilão.

LEI Nº 2540/2007

Abre Crédito Especial no Orçamento Vigente com Anulações de Dotação Orçamentária.

LEI Nº 2539/2007

Altera Nomenclatura da Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Presidente Getúlio, passando a ser ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE PRESIDENTE GETÚLIO.

LEI Nº 2538/2007

Homologa o primeiro Termo Aditivo de Convênio celebrado com a CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS FRANCISCANAS de São José, objetivando a Gestão de Serviços Médicos e Hospitalares de Pronto Atendimento no Município.

LEI Nº 2537/2007

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 2536/2007

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 2535/2007

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 2534/2007

Concede Auxílio Financeiro ao CLUBE DE CAÇA E TIRO ÍNDIOS.

LEI Nº 2533/2007

Concede Auxílio Financeiro ao CLUBE PARAPENTE DO MIRADOR.

LEI Nº 2532/2007

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 2531/2007

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2008.

LEI Nº 2530/2007

Concede Auxílio Financeiro ao Centro de Recuperação e Reabilitação de Dependentes - CEREDE.

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