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Leis Ordinárias / 2006

LEI Nº 2451/2006

Abre Crédito Especial no Orçamento Vigente com a Anulação de Dotação Orçamentária.

LEI Nº 2450/2006

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 2449/2006

Concede Auxílio Financeiro a ASSOCIAÇÃO CÁRITAS PAROQUIAL DE PRESIDENTE GETÚLIO, que tem a Finalidade a Assistência Social, a Educação pesquisa e Estudo, divulgação Cultural, promoção Humana e Defesa dos Direitos Sociais.

LEI Nº 2448/2006

Homologa termo Aditivo de Contrato de Repasse de Recursos para o Hospital e Maternidade Maria Auxiliadora, para a Manutenção dos Serviços de Pronto Atendimento, celebrado entre o Município de Presidente Getúlio, através do Fundo Municipal da Saúde e a Congregação das Irmãs Franciscanas de São José.

LEI Nº 2447/2006

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Presidente Getúlio, para o Exercício de 2007.

LEI Nº 2446/2006

Altera os Anexos I e II da Lei n° 2.424, que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei orçamentárias, para o ano de 2007.

LEI Nº 2445/2006

Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei nº 2321, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o Quadriênio 2006/2009.

LEI Nº 2444/2006

Autoriza a Doação de uma Fotocópia, para a Secretária Municipal de Saúde de Presidente Getúlio.

LEI Nº 2443/2006

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 2442/2006

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 2441/2006

Institui Gratificação Natalina aos Agentes Integrantes do Conselho Tutelar do Município de Presidente Getúlio, para o Exercício de 2006.

LEI Nº 2440/2006

Revoga a Lei nº 2412, que Autoriza a Aderir ao programa de Intervenções Viárias, PROVIA FINAME, mediante assinatura de Contrato de Empréstimo do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE.

LEI Nº 2439/2006

Autoriza a Contratar Financiamento Junto ao Banco do Brasil SA, observadas as Disposições Legais em Vigor para a Contratação de Operação de Crédito.

LEI Nº 2438/2006

Institui a Gratificação Natalina aos Agentes Integrantes do Conselho Tutelar do Município de Presidente Getúlio, para o Exercício de 2006.

LEI Nº 2437/2006

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 2436/2006

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 2435/2006

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 2434/2006

Altera a Redação do CAPUT do art. 1 e Acrescenta Incisos aos artigos 1 e 2 da Lei nº 2186, que Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA.

LEI Nº 2433/2006

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 2432/2006

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 2431/2006

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 2430/2006

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 2429/2006

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 2428/2006

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 2427/2006

Autoriza a doação de um automóvel para a Centro Regional de Recuperação e Reabilitação de Dependentes Químicos - CEREDE.

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