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Leis Ordinárias / 2005

LEI Nº 2353/2005

Homologa Termo Aditivo n° 003 ao Convênio de Concessão dos Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Coleta e Disposição de Esgotos Sanitários, que Celebram o Município de Presidente Getúlio e a CASAN.

LEI Nº 2352/2005

HOMOLOGA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO AO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

LEI Nº 2351/2005

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

LEI Nº 2350/2005

Denomina de RUA ALVINA PEREIRA, a Rua que tem seu Inicio partindo da Lateral Esquerda da Rua Alfredo Hellmenn.

LEI Nº 2349/2005

Institui o Fundo Municipal de Melhoria da Polícia Militar - FUMMPOM do Município de Presidente Getúlio.

LEI Nº 2348/2005

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Presidente Getúlio para o Exercício de 2006.

LEI Nº 2347/2005

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 2346/2005

Concede Auxílio Financeiro a Associação de Pais e Atletas do Futebol - APAF de Presidente Getúlio.

LEI Nº 2345/2005

Autoriza a Firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, visando o Desenvolvimento de Ações de Proteção Social e inclusão das Pessoas com deficiência e de suas Famílias.

LEI Nº 2344/2005

Acrescenta Inciso VII e Parágrafo 7° ao Artigo 4° da Lei n°. 2278, que Institui o PROGRAMA DE AUXÍLIOS DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL.

LEI Nº 2343/2005

Autoriza a Ceder Equipamentos aos Municípios que compõe a 14ª Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de Santa Catarina, para atender o Programa FORÇA TAREFA.

LEI Nº 2342/2005

Autoriza Receber 10 Criados Mudos de Madeira Pinus Hilliotis Envernizados Novos da Empresa ELETROUSO COMÉRCIO DE MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA - ME.

LEI Nº 2341/2005

Incorpora Abono aos Valores dos Salários Vencimentos e Proventos dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Getúlio.

LEI Nº 2340/2005

Autoriza a firmar Convênio com o Município de Presidente Getúlio, com a interveniência do Departamento Municipal da Saúde e Assistência Social e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSIP, visando a Manutenção de Serviços Complementares das Políticas Públicas de Saúde.

LEI Nº 2339/2005

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 2338/2005

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentárias, para 2006.

LEI Nº 2337/2005

Modifica Valor Atribuído no Artigo 1° da Lei n°. 2310, que autoriza a Alienação de um Microonibus e dois Automóveis de propriedade do Município, considerados Inservíveis para o Município de Presidente Getúlio.

LEI Nº 2336/2005

Concede Auxílio Financeiro aos CAMIONEIROS FUTEBOL CLUBE de Presidente Getúlio.

LEI Nº 2335/2005

Autoriza a Desafetação do Domínio Público e a Permuta de Imóveis entre o Município de Presidente Getúlio e o Sr. FLAVIO JULIANO MENEGHELLI.

LEI Nº 2334/2005

Concede Auxílio Financeiro ao GRUPO FOLCLÓRICO NEU ZURICH VOLKSTANZGRUPPE.

LEI Nº 2333/2005

Revoga o Artigo 2° da Lei n°. 1519, que cria o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, com a finalidade de assessorar o Governo Municipal na execução do programa de assistência e educação alimentar junto aos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino fundamental mantidos pelo Município.

LEI Nº 2332/2005

Denomina de BECO ALFONSO OLIANI, o atual Beco 22 de Abril, localizado na Rua Getúlio Vargas.

LEI Nº 2331/2005

Altera e Dá Nova Redação ao Artigo 4° da Lei n°. 1534, que Dispõe sobre o Pagamento de Diária, e Indenização de Transporte ao Presidente da Câmara de Vereadores, os Vereadores e o Diretor de Expediente quando a Serviço da Câmara ou do Município.

LEI Nº 2330/2005

Altera a Redação das Alíneas A e B, do Inciso I do Artigo 1° da Lei n°. 2122, que Altera a Redação das Alíneas A e B, do Item I, Artigo 1º da Lei n° 1.737/99, que Modifica o Perímetro Urbano do Distrito de Mirador.

LEI Nº 2329/2005

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

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