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Leis Ordinárias / 2003

LEI Nº 2141/2003

Altera Valores e Acrescenta Dispositivos no anexo 1 da tabela da Lei nº. 15249/95 que Altera a Lei n°. 1534, que dispõe sobre o Pagamento de Diária, e Indenização de Transporte ao Presidente da Câmara de Vereadores, os Vereadores e o Diretor de Expediente quando a Serviço da Câmara ou do Município.

LEI Nº 2139/2003

Autoriza a realizar doação de uma cadeira giratória para a POLÍCIA CIVIL do município.

LEI Nº 2138/2003

Homologa Termo Aditivo ao Convênio celebrado com a ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES ECOLÓGICOS e DONA EMMA VALE NORTE, com sede neste município.

LEI Nº 2137/2003

Autoriza a receber por doação do Sr. GERMANO LUZ TIAGO, duas cadeiras odontológicas, dois equipamentos odontológicos e duas unidades auxiliares.

LEI Nº 2134/2003

Autoriza a desafetar do patrimônio públicos terrenos urbanos situados na localidade de Ribeirão Uru, Ribeirão do Ferro, Caminho Urucurana, Quadro Novo, Serra do Mirador, Linha Alto Rio dos Índios, Linha Ribeirão Revólver, Caminho do Tamanduá, Caminho Leão e Caminho Boa Vista, neste município.

LEI Nº 2132/2003

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 2131/2003

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Presidente Getúlio para o Exercício de 2004.

LEI Nº 2130/2003

Autoriza a doação de fogão a gás, refrigerador e armário de madeira para a POLÍCIA MILITAR.

LEI Nº 2129/2003

Altera o inciso II, do parágrafo I do artigo 1º da Lei nº. 2005/2002 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Presidente Getúlio para o exercício de 2003.

LEI Nº 2128/2003

Altera a Nomenclatura do Quadro de pessoal e a Redação das atividades típicas do anexo VII da Lei º. 1908/2001 que Cria cargo e Acrescenta Dispositivos nos anexos I, VII da Lei nº. 1357 que Institui o Plano de classificação de cargos da Administração direta do Poder Executivo.

LEI Nº 2126/2003

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 2125/2003

Autoriza a firmar convênio celebrado com o Centro de Recuperação Nova Esperança - CERENE.

LEI Nº 2124/2003

Concede Auxílio Financeiro para a Associação Regional para o Desenvolvimento Social - ARDS.

LEI Nº 2123/2003

Autoriza a fazer doação de dois aparelhos de ar condicionado, para a POLÍCIA CIVIL do município.

LEI Nº 2122/2003

Altera a Redação das Alíneas A e B, do Item I, Artigo 1º da Lei n° 1.737/99, que Modifica o Perímetro Urbano do Distrito de Mirador.

LEI Nº 2121/2003

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 2120/2003

Altera a Redação do Inciso I, do artigo 2º da Lei nº. 2033/2003 que Concede Auxílio Alimentação, Transporte, Cede e Designa Funcionário Efetivo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Presidente Getúlio - APAE.

LEI Nº 2119/2003

Autoriza a firmar contrato de comodato celebrado com a ASSOCIAÇÃO GETULIENSE DE PRODUTORES DE PEIXE E A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES UNIDOS PELO PROGRESSO.

LEI Nº 2118/2003

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 2117/2003

Concede Auxílio Financeiro ao LIONS CLUBE do município.

LEI Nº 2116/2003

Concede Auxílio Financeiro para a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE CAMINHO CAÇADOR do Município de Presidente Getúlio.

LEI Nº 2115/2003

Autoriza a desapropriação de área de terras, formada por parte do lote 227, de propriedade do senhor EGIDIO ROCHA, situado nos fundos da Rua Mirador, destinado para uso exclusivo para obras e serviços necessários neste imóvel, sem benfeitorias.

LEI Nº 2114/2003

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Presidente Getúlio.

LEI Nº 2113/2003

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 2112/2003

Cria, Projeto, Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

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