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Leis Ordinárias / 2002

LEI Nº 2010/2002

Acrescenta Cargo Efetivo no Quadro de Pessoal da Lei 1357 e Anexo da Lei 1658 que Instituem o Plano de classificação de cargos da Administração direta do Poder Executivo,

LEI Nº 2009/2002

Disponibiliza Serviços de Engenharia para atender Programa de Construção de Casas Populares, objetivando a execução do Programa de Construção de Casas Populares para pessoas beneficiadas com os recursos da COHAB.

LEI Nº 2008/2002

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 2007/2002

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 2006/2002

Altera a nomenclatura das Unidades Escolares de Ensino Fundamental e Infantil da Rede Municipal de Ensino passando a denominação de Escolas Municipais de Educação Básica: TANCREDO NEVES, GUILHERME ROTERMEL, FRANZ SCHNEIDER. Escolas Municipais de Ensino Fundamental: DEPUTADO JOAQUIM RAMOS, CAMINHO HELVÉCIA, OLAVO BILAC, ANITA GARIBALDE. Creche Institucional: URSINHO PIMPÃO, CANTINHO FELIZ, PINGO DE GENTE. Jardim de Infância Municipal: DOM QUIXOTE, AMIGUINHOS, GATO DE BOTAS, PETER PAN, GIRASSOL, R

LEI Nº 2005/2002

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Presidente Getúlio para o exercício de 2003.

LEI Nº 2004/2002

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 2003/2002

Concede Auxílio Financeiro para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Presidente Getúlio.

LEI Nº 2002/2002

Concede Gratificação Natalina aos Agentes Integrantes do Conselho Tutelar do Município, para o exercício de 2002.

LEI Nº 2001/2002

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 2000/2002

Concede Auxílio Financeiro para a ASSOCIAÇÃO DE ARTISTAS E ARTESÃO de Presidente Getúlio.

LEI Nº 1999/2002

Autoriza a Firmar Convênio com a Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio e o Banco do Estado de Santa Catarina - BESC.

LEI Nº 1998/2002

Autoriza a Cessão de Uso Gratuito das Instalações do Pavimento Térreo e Superior do Prédio do Centro Administrativo Municipal ao Órgão do Poder Judiciário.

LEI Nº 1997/2002

Concede Auxílio Financeiro para Realização de Intercâmbio de caráter Oficial ao Vice-Prefeito Municipal.

LEI Nº 1996/2002

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 1995/2002

Autoriza o Vice-Prefeito Ausentar-se do País, onde realizará viagem de Estudos Revestida de caráter oficial junto a Universidade de Tanto, na Itália.

LEI Nº 1993/2002

Concede Auxílio Financeiro à Associação dos Servidores Municipais de Presidente Getúlio.

LEI Nº 1992/2002

Cria e Suplementa Elemento de Despesa na Atividade de Pagamento de Dívida Pública.

LEI Nº 1991/2002

Autoriza a Receber por Doação do Governo do Estado de Santa Catarina os Imóveis onde se encontram localizados as Escolas Isoladas, Ribeirão da Onça, Dep. Joaquim Ramos, Krauel II, Ribeirão Ferro, Franz Schneider, Ribeirão Uru e Caminho Helvécia.

LEI Nº 1990/2002

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias

LEI Nº 1989/2002

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 1988/2002

Concede Auxílio Financeiro à Associação de Pais e Professores - APP do Complexo Educacional Tancredo Neves.

LEI Nº 1987/2002

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para 2003 do Município de Presidente Getúlio.

LEI Nº 1986/2002

Concede Auxílio Financeiro a Associação Catarinense de Criadores de Bovinos do Vale Norte do Itajaí - ACCB de Presidente Getúlio.

LEI Nº 1985/2002

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

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