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Leis Ordinárias / 2001

LEI Nº 1917/2001

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 1916/2001

Concede Auxílio Financeiro ao HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA AUXILIADORA de Presidente Getúlio.

LEI Nº 1915/2001

Cria o Serviço de Controle Interno da Administração Direta e Indireta do Município de Presidente Getúlio.

LEI Nº 1914/2001

Altera e Acrescenta na Estrutura Administrativa do Município, o cargo de Agente de Esporte em Comissão para efetivo.

LEI Nº 1912/2001

Autoriza a Firmar Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CORREIOS visando a criação da Agência de Correios Comunitária.

LEI Nº 1911/2001

Denomina as Ruas MARIA DE ANDRADE e WILHELM PIERITZ.

LEI Nº 1910/2001

Homologa Contrato de Prestação de Serviços firmado com a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI, visando atuarem em Assistência Técnica e Extensão Rural no Município de Presidente Getúlio.

LEI Nº 1909/2001

Homologa Termo de Aditamento do Contrato de Prestação de Serviços firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CORREIOS.

LEI Nº 1908/2001

Cria cargo e Acrescenta Dispositivos nos anexos I, VII da Lei nº. 1357 que Institui o Plano de classificação de cargos da Administração direta do Poder Executivo.

LEI Nº 1907/2001

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Presidente Getúlio para o Exercício de 2002.

LEI Nº 1906/2001

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 1905/2001

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 1904/2001

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 1903/2001

Autoriza a Desapropriação de um Terreno Urbano, destinado à Construção de Imóvel para Instalação de Órgão do Judiciário.

LEI Nº 1902/2001

Autoriza a Desapropriação de Três Imóveis destinado à regularização de Parte das Ruas Francisco Ax, Santos Dumont e Rua Projetada.

LEI Nº 1901/2001

Altera o Artigo 3° da Lei n°. 1617, que estabelece Local e Horário Funcionamento do Conselho Tutelar de Presidente Getúlio.

LEI Nº 1900/2001

Institui Gratificação Natalina aos Agentes Integrantes do Conselho Tutelar do Município de Presidente Getúlio para o Exercício de 2001.

LEI Nº 1899/2001

Altera os Incisos I, II do Artigo 1° da Lei n°. 1590.

LEI Nº 1898/2001

Altera e Da Nova Redação ao Inciso II do Artigo 6° da Lei n°. 1581, que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.

LEI Nº 1897/2001

Cria o Conselho Municipal do Idoso - CMI.

LEI Nº 1896/2001

Autoriza o Município a Participar do PROGRAMA BOLSA ALIMENTAÇÃO.

LEI Nº 1895/2001

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 1894/2001

Autoriza a Doação de uma Área de Terras para Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI, visando a Construção de um Campus Universitário a ser Utilizado pela UNIDAVI para fins Educacionais.

LEI Nº 1893/2001

Autoriza Receber por Doação à Área de Terras de propriedade da Associação Regional para o Desenvolvimento Social - ARDS

LEI Nº 1892/2001

Concede Reajuste na Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Getúlio.

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