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Leis Ordinárias / 2000

LEI Nº 1827/2000

Institui e Regulamenta Taxa de Coleta de Lixo no Município de Presidente Getúlio.

LEI Nº 1826/2000

Acrescenta Atividade Típica e Habilitação Específica da Fundação do cargo de Atendente de Saúde do Quadro de Atividades Típicas e Habilitação Anexo VII, da Lei 1357.

LEI Nº 1825/2000

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Presidente Getúlio para o Exercício de 2001.

LEI Nº 1824/2000

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Educação de Presidente Getúlio.

LEI Nº 1823/2000

Altera Dispositivos das Tabelas de Valores Imobiliários para efeito de Cálculo do IPTU e ITBI da Lei n°. 1593.

LEI Nº 1822/2000

Institui Gratificação Natalina aos Agentes do Conselho Tutelar de Presidente Getúlio para o Exercício de 2000.

LEI Nº 1821/2000

Abre Crédito Especial.

LEI Nº 1819/2000

Regulamenta a Expedição de Certidão Negativa de Tributos Municipais.

LEI Nº 1818/2000

Institui e Regulamento a Taxa de Coleta de Entulhos no Município de Presidente Getúlio.

LEI Nº 1815/2000

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 1814/2000

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 1813/2000

Prorroga o Prazo Inicial do Pagamento da Contribuição de Melhoria de que trata a Lei n°. 1806.

LEI Nº 1812/2000

Altera e Acrescenta Inciso V ao Artigo 1° da Lei n°. 1684, que dispõe sobre os Atos de Limpeza Pública no Município de Presidente Getúlio.

LEI Nº 1811/2000

Autoriza a Firmar Contrato de Concessão de um Imóvel Público com a Empresa Vencedora do Processo Licitatório destinado à Empresas Privadas do Ramo de Facção Têxtil.

LEI Nº 1810/2000

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para 2001 do Município de Presidente Getúlio.

LEI Nº 1809/2000

Concede Auxílio Financeiro ao LIONS CLUBE de Presidente Getúlio.

LEI Nº 1808/2000

Concede Auxílio Financeiro ao SINDICATO DOS TRABALHADORES DE AGRICULTURA FAMILIAR de Presidente Getúlio, visando o Transporte dos Alunos do Projeto Terra Solidária.

LEI Nº 1807/2000

Autoriza Vender mediante Concorrência Pública três Automóveis de propriedade do Município considerados Inservíveis.

LEI Nº 1806/2000

Dispõe sobre o Pagamento da Contribuição de Melhoria de que Trata o Edital de Contribuição de Melhoria n°. 001/2000.

LEI Nº 1805/2000

Denomina a Rua AFFONSO LANGE.

LEI Nº 1804/2000

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 1803/2000

Anula e Suplementa Dotação Orçamentária.

LEI Nº 1802/2000

Abre Crédito Especial.

LEI Nº 1801/2000

Altera a Redação dos Artigos 2°; 3° da Lei n°. 1519, que cria o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, com a finalidade de assessorar o Governo Municipal na execução do programa de assistência e educação alimentar junto aos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino fundamental mantidos pelo Município.

LEI Nº 1800/2000

Institui e Regulamenta Circulação e Velocidade de Veículo no Perímetro Urbano do Município de Presidente Getúlio.

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