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Leis Ordinárias / 1994

LEI Nº 1530/1994

Denomina a Rua PROFESSOR QUERINO AVANCINI.

LEI Nº 1529/1994

Reajusta os Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, abrangendo inclusive os Inativos e Pensionistas.

LEI Nº 1528/1994

Altera dispositivos da Lei nº 1.482/93, que altera dispositivos da Lei nº 1425/92, que estabelece valor da Unidade Fiscal Municipal - UFM, atualiza valores das tabelas de valores imobiliários para efeito de cálculo do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.

LEI Nº 1527/1994

Altera as tabelas I, II e III da Lei nº 1.408/93, e as Leis 854/79, 1.345/91, 1426/92, que dispõe sobre o Código Tributário do Município.

LEI Nº 1526/1994

Suplementa Dotações Orçamentárias, por conta do Excesso de Arrecadação.

LEI Nº 1525/1994

Altera dispositivos da Lei nº 1.304/91, que declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação Áreas de Terras de propriedade de CARLOS LONGE, ANNELISE, WALDEMAR, SIEGAMAR E ROLF ZINK, ELVIRA NAGEL, ELFI SCHUTZ E INGEBORG MASS, visando a Abertura da Rua Herbert Zink.

LEI Nº 1524/1994

Autoriza a Desapropriação de Áreas de terras de propriedade do Sr. HARRY OESTREICH visando a Abertura de Rua.

LEI Nº 1523/1994

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1995.

LEI Nº 1522/1994

Altera Dispositivos da Lei nº 1.483/93, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

LEI Nº 1521/1994

Reajusta os Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, abrangendo inclusive os Inativos e Pensionistas.

LEI Nº 1520/1994

Suplementa Dotações Orçamentárias por Conta do Excesso de Arrecadação.

LEI Nº 1519/1994

Cria o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, com a finalidade de assessorar o Governo Municipal na execução do programa de assistência e educação alimentar junto aos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino fundamental mantidos pelo Município.

LEI Nº 1518/1994

Homologa o Convênio firmado com a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC, destinadas para treinamento, qualificação e aperfeiçoamento de recursos humanos para o setor industrial, especialmente aprendizagem de Costura Industrial.

LEI Nº 1517/1994

Homologa o Convênio Firmado com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, Administração Regional de Santa Catarina, visando a realização do Curso de Auxilia de Enfermagem.

LEI Nº 1516/1994

Estabelece o Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais do Município.

LEI Nº 1515/1994

Reajusta os Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, abrangendo inclusive os Inativos e Pensionistas.

LEI Nº 1514/1994

Autoriza a Desapropriação de uma Áreas de Terra de Propriedade do Sr. EDELAU ELDEBRANDO

LEI Nº 1513/1994

Suplementa Dotações Orçamentárias do Orçamento Vigente por conta do Provável Excesso de Arrecadação.

LEI Nº 1512/1994

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias do Orçamento Vigente.

LEI Nº 1511/1994

Altera e dá nova redação ao artigo 6º, da Lei nº 1.473/93, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1994.

LEI Nº 1510/1994

Autoriza a firma Convênio com a Congregação das Irmãs Franciscanas de São José, Mantedora do Hospital e Maternidade Maria Auxiliadora de Presidenta Getúlio, visando estabelecer Serviços Hospitalares e Técnicos Profissionais no referido Hospital.

LEI Nº 1509/1994

Reajusta os Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, abrangendo inclusive os Inativos e Pensionistas.

LEI Nº 1508/1994

Homologa o Decreto n° 050/94, que Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, para construção de uma praça pública, um terreno urbano, de propriedade da Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A - CELESC.

LEI Nº 1507/1994

Homologa Decretos n° 013/94, 028/94, 030/94, 044/94 e 048/94, que Abre Créditos, Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias d Orçamento de 1994.

LEI Nº 1506/1994

Suplementa Dotações por Conta do Excesso de Arrecadação.

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