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Leis Ordinárias / 1990

LEI Nº 1296/1990

Concede Gratificação Especial aos Funcionários do setor da Educação do Município.

LEI Nº 1295/1990

Reajusta os vencimentos, salários, proventos e pensões dos Servidores do Município.

LEI Nº 1294/1990

Firma convênio com a ACARESC - Associação de Crédito e Assistência Rural de Santa Catarina, objetivando o desenvolvimento de um programa de extensão rural no Município, que visa as melhorias das condições econômicas e sociais da população rural.

LEI Nº 1293/1990

Concede Subvenções Sociais e Contribuições Correntes.

LEI Nº 1292/1990

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 1291/1990

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Presidente Getúlio, para o Exercício de 1991.

LEI Nº 1290/1990

Altera e Revoga Dispositivos das Leis nºs 1180, 1181, 1182, que Institui o Plano Diretor Físico Territorial Urbano de Presidente Getúlio.

LEI Nº 1289/1990

Amplia o perímetro urbano da cidade de Presidente Getúlio.

LEI Nº 1288/1990

Declara de utilidade pública Municipal a Associação de Motoqueiros de Presidente Getúlio - AMPEGE.

LEI Nº 1287/1990

Concede Gratificação Especial aos Funcionários Lotados no Setor de Educação do Município, referente ao mês de Outubro e Novembro de 1990.

LEI Nº 1286/1990

Fixa Novos Valores para a Cobrança do IPTU e ITBI no Exercício de 1991.

LEI Nº 1285/1990

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 1283/1990

Reajusta os vencimentos, salários, proventos e pensões dos Servidores do Município.

LEI Nº 1282/1990

Firma Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Educação, destinado a reforma e Manutenção de Unidades Escolares de 1º Grau da Rede Municipal de Ensino.

LEI Nº 1281/1990

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias do Orçamento Vigente.

LEI Nº 1280/1990

Denomina de Ponte Lourenço Vitorino da Costa, a ponte de concreto, construída sobre o Rio dos Índios, ao lado da Fecularia Maisa, ligando a Rua Hugo Leber á Rua Ricardo Stein.

LEI Nº 1279/1990

Reajusta os vencimentos, salários, proventos e pensões dos Servidores do Município.

LEI Nº 1278/1990

Concede Auxílio Financeiro ao HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA AUXILIADORA.

LEI Nº 1277/1990

Autoriza a Venda de um Rolo Compactador Vibratório de Propriedade do Município, no Estado em que se encontra por ser Considerado Inservível.

LEI Nº 1276/1990

Autoriza a custear despesas de inscrição e mensalidades de todos os Servidores Municipais que pretendem fazer cursos de especialização e aperfeiçoamento ou de ordem técnica.

LEI Nº 1275/1990

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1991.

LEI Nº 1274/1990

Reajusta os vencimentos, salários, proventos e pensões dos Servidores do Município.

LEI Nº 1273/1990

Autoriza a Venda de um Veículo de Propriedade do Município de Santa Catarina do Município, no Estado em que se encontra Considerado Inservível.

LEI Nº 1272/1990

Concede Auxílio Financeiro a SOCIEDADE CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS de Ibirama.

LEI Nº 1271/1990

Cria cargos na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio.

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