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Leis Ordinárias / 1989

LEI Nº 1241/1989

Institui a Cesta Básica de Alimentos, destinada aos Operários Braçais, motoristas, tratoristas, patroleiros, mecânicos, conservadores e Zeladores de Ruas e Estradas, guarda Noturno etc, para que seja Distribuída no Mês de Dezembro de cada Exercício.

LEI Nº 1240/1989

Autoriza a Renovar Convênio com o Instituto Nacional do Livro - INL, através da UDESC, visando o Recebimento Gratuito de Livros para a Biblioteca Pública Municipal DR. GETÚLIO VARGAS.

LEI Nº 1239/1989

Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação Áreas de Terra de Propriedade de CONRADO HENNING, CERÂMICA BOSSE LTDA e SUPERMERCADO FAISÃO LTDA, visando a Abertura de uma Rua Sem Nome.

LEI Nº 1238/1989

Reajusta valores dos vencimentos, salários, pensões e aposentadorias do pessoal ativo e inativo da Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio.

LEI Nº 1237/1989

Altera a Redação da Clausula Terceira da Lei nº 0756, que Autoriza a Instituir a Taxa de Iluminação Pública.

LEI Nº 1236/1989

Autoriza a Conceder no ano de 1989, Subvenções Sociais e Contribuições Correntes.

LEI Nº 1235/1989

Autoriza a Permuta de Área de Terras no Perímetro Urbano da Cidade de Presidente Getúlio.

LEI Nº 1234/1989

Abre Crédito por Conta do provável Excesso de Arrecadação e Suplementa Dotação Orçamentária.

LEI Nº 1233/1989

Reajusta valores dos vencimentos, salários, pensões e aposentadorias do pessoal ativo e inativo da Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio.

LEI Nº 1232/1989

Homologa Subvenções Sociais e Transparências Correntes Relativas ao Ano de 1989.

LEI Nº 1231/1989

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável, áreas de Terras de Propriedade dos Sres. HORST FRANZ BERTHOLD GOEBEL, H. SCHATTEMBERG E CIA LTDA e HANS HENNING, que serão utilizadas para a abertura de Ruas em Ibirama.

LEI Nº 1230/1989

Autoriza a Atualizar o valor Venal dos Imóveis Localizados dentro do Perímetro Urbano da Cidade de Presidente Getúlio, para efeito de Lançamento do Imposto Predial e Territorial - IPTU, no Exercício de 1990.

LEI Nº 1229/1989

Reajusta valores dos vencimentos, salários, pensões e aposentadorias do pessoal ativo e inativo da Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio.

LEI Nº 1228/1989

Anula e Suplementa Dotação Orçamentária do Orçamento Vigente.

LEI Nº 1227/1989

Da Nova Redação aos Parágrafos 1º e 2º do art 8 da Lei nº 1187, que Institui o Imposto sobre a Transmissão Inter-vivos por ato oneroso de bens imóveis e de direitos a eles relativos, disciplina sua arrecadação.

LEI Nº 1226/1989

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Presidente Getúlio, para o Exercício de 1990.

LEI Nº 1225/1989

Reajusta valores dos vencimentos, salários, pensões e aposentadorias do pessoal ativo e inativo da Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio.

LEI Nº 1224/1989

Institui o ano Municipal da Prevenção da Deficiência Mental.

LEI Nº 1223/1989

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, destinado a Construção do Prédio da Delegacia de Polícia e Destacamento Policial e outros Órgão Públicos.

LEI Nº 1222/1989

Desafeta do Domínio Público a Área Pública, desmembrando Jardim Panorama.

LEI Nº 1221/1989

Reajusta valores dos vencimentos, salários, pensões e aposentadorias do pessoal ativo e inativo da Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio.

LEI Nº 1220/1989

Declara de Utilidade Pública a SOCIEDADE CULTURAL E RECREATIVA PRESIDENTE GETÚLIO.

LEI Nº 1219/1989

Altera valor Mensal dos Vencimentos e Salários dos Funcionários de Cargos em Comissão.

LEI Nº 1218/1989

Altera valor mensal dos vencimentos, salários, pensões e aposentadorias do pessoal ativo e inativo da Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio.

LEI Nº 1217/1989

Reajusta os valores dos vencimentos, salários, pensões e aposentadorias do pessoal ativo e inativo da Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio.

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