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Leis Ordinárias / 1988

LEI Nº 1185/1988

Estabelece prazo para pagamento dos débitos por serviços particulares prestados pela Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio.

LEI Nº 1184/1988

Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 1183/1988

Institui o Código de Postura do Município de Presidente Getúlio.

LEI Nº 1182/1988

Dispõe sobre Parcelamento do Solo Urbano no Município.

LEI Nº 1181/1988

Institui o Código de Obras do Município de Presidente Getúlio.

LEI Nº 1180/1988

Institui o Plano Diretor Físico Territorial Urbano de Presidente Getúlio.

LEI Nº 1179/1988

Estabelece número de funerária e regulamenta respectivo plantão no município de Presidente Getúlio.

LEI Nº 1178/1988

Firma Convênio e Protocolo, no Exercício de 1989, com a Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA, visando atender, com a celebração deste convênio, carências e necessidades na Área Social.

LEI Nº 1177/1988

Firma Convênio, no Exercício de 1989, com o Ministério de Educação e Cultura - MEC, relativo ao Salário Educação.

LEI Nº 1176/1988

Homologa Subvenções Sociais e Transferências correntes relativas ao ano de 1988.

LEI Nº 1175/1988

Reconhece e Homologa os pagamentos da despesa realizada no exercício de 1988, representada pelos documentos fiscais nominal e numericamente relacionados.

LEI Nº 1174/1988

Abre Crédito por conta do Provável excesso de Arrecadação, anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI Nº 1173/1988

Altera valor mensal dos vencimentos, salários, pensões e aposentadorias do pessoal ativo e inativo da Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio.

LEI Nº 1172/1988

Homologa Decreto n° 032/88, que abre crédito por conta do Excesso de Arrecadação, anula e suplementa dotações orçamentárias, do orçamento vigente.

LEI Nº 1171/1988

Autoriza a reajustar o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU no município de Presidente Getúlio, para o ano de 1989.

LEI Nº 1170/1988

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 1989.

LEI Nº 1169/1988

Altera valor mensal dos vencimentos, salários pensões e aposentadorias do pessoal ativo e inativo da Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio.

LEI Nº 1168/1988

Cria Fundo Municipal de Saúde - FMS, com objetivo de desenvolvimento dos programas de trabalho relacionados com a saúde individual e coletiva e com o meio ambiente, coordenado pelo Departamento Municipal de Saúde.

LEI Nº 1167/1988

Cria departamento e cargo na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio.

LEI Nº 1166/1988

Suplementa Dotações Orçamentárias do Orçamento Vigente por Conta do Provável Excesso de Arrecadação no Exercício de 1988.

LEI Nº 1165/1988

Altera Valor Mensal dos Vencimentos, salários, pensões e Aposentadorias do Pessoal Ativo e Inativo da Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio.

LEI Nº 1164/1988

Homologa Termo de Convênio sobre Implantação, utilização e Conservação de Aterro Sanitário, firmado entre a Prefeitura municipal de Ibirama e a Prefeitura Municipal.

LEI Nº 1163/1988

Altera salários do pessoal de obras e vigilância da Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio.

LEI Nº 1162/1988

Abre Crédito, anula e Suplementa Dotações Orçamentárias do Orçamento Vigente.

LEI Nº 1161/1988

Reajusta valores dos vencimentos, salários pensões e aposentadorias do pessoal ativo e inativo da Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio.

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