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Leis Ordinárias / 1986

LEI Nº 1098/1986

Dispõe sobre o Plano de Classificação de Ocupações dos Membros do Magistério Público Municipal.

LEI Nº 1097/1986

Dispõe sobre o Plano de Classificação de Ocupações dos Membros dos Magistérios Públicos Municipais.

LEI Nº 1096/1986

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal.

LEI Nº 1095/1986

Autoriza a Atualizar o Valor do IPTU - Imposto Predial E Territorial Urbano, para o Ano de 1987.

LEI Nº 1094/1986

Anula e Suplementa Dotação Orçamentária.

LEI Nº 1093/1986

Concede Abono de Natal aos Funcionários Municipais.

LEI Nº 1092/1986

Estima Receita e Fixa Despesa do Município, para o Exercício de 1987.

LEI Nº 1091/1986

Abre Crédito Adicional Especial.

LEI Nº 1090/1986

Anula e Suplementa Dotação Orçamentária do Orçamento Vigente.

LEI Nº 1089/1986

Autoriza a Contribuição a Fundação Educacional do Alto Vale do Itajaí - FEDAVI, com Sede em Rio do Sul.

LEI Nº 1088/1986

Altera contribuição á AMAVI- Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí, relativo ao Fundo de Participação dos Município.

LEI Nº 1087/1986

Firma Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretária da Segurança Pública, objetivando delegar a Secretária da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, encargos de Regulamentação do uso das Vias Públicas.

LEI Nº 1086/1986

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias do Orçamento Vigente.

LEI Nº 1085/1986

Denomina de Rua 1º de MAIO, á via pública que inicia no lado par da Rua Niterói e termina na Rua Traugot Mueller.

LEI Nº 1084/1986

Homologa os Decretos nº 031/85, 042/85, 045/85, 047/85.

LEI Nº 1083/1986

Anula, abre Crédito e Suplementa Dotação Orçamentária do Orçamento Vigente.

LEI Nº 1082/1986

Firma Convênio com o Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS, através do Instituto Nacional de Assistência Médica de Previdência Social - INAMPS, e com a Secretaria da Saúde do Estado de Santa Catarina.

LEI Nº 1081/1986

Altera Valores dos Vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais,

LEI Nº 1080/1986

Autoriza Reajustar Salários, pensões e Aposentadorias do Pessoal Celetista, pensionista e Aposentado da Prefeitura Municipal.

LEI Nº 1079/1986

Autoriza o Desmembramento de um Terreno, situado lado ímpar da Rua Curt Hering, esquina com a Rua Francisco Wilhelm.

LEI Nº 1078/1986

Homologa as Subvenções Sociais e Contribuições Correntes.

LEI Nº 1077/1986

Homologa o Decreto nº 004/86, que cria a Escola do Caminho do Bico da localidade de Caminho Papanduva.

LEI Nº 1076/1986

Autoriza conceder Subvenções Sociais e Contribuições Correntes.

LEI Nº 1075/1986

Denomina as Escolas Isoladas Municipais de GONÇALVES DIAS, ANITA GARIBALDI, MONTEIRO LOBATO, CASTRO ALVES e CRUZ E SOUZA.

LEI Nº 1074/1986

Altera Vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais, cria Cargos de Professores e Função Gratificada.

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