100%

Leis Ordinárias / 1983

LEI Nº 1000/1983

Autoriza a Reajustar o Valor do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o ano de 1984.

LEI Nº 0999/1983

Autoriza a Estabelecer o Horário Comercial de Presidente Getúlio.

LEI Nº 0998/1983

Dispõe sobre a Contribuição de Melhoria no Município de Presidente Getúlio.

LEI Nº 0997/1983

Concede Redução no IPTU.

LEI Nº 0996/1983

Concede gratificação a Título de Abono de Natal no ano de 1983.

LEI Nº 0995/1983

Anula e Suplementa Dotações do Orçamento Vigente.

LEI Nº 0994/1983

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Presidente Getúlio, para o Exercício de 1984.

LEI Nº 0993A/1983

Autoriza a Prestar Serviço a Particulares, com Veículos, máquinas e Equipamentos da Municipalidade, mediantes ressarcimento por parte dos Beneficiados com os Serviços, aos Cofres do Município.

LEI Nº 0993/1983

Cria o Conselho Extraordinário para a Reconstrução do Município de Presidente Getúlio.

LEI Nº 0992/1983

Autoriza a Adquirir Veículos, contrair Operação de Créditos um Caminhão Zero KM.

LEI Nº 0991/1983

Autoriza firma Convênios coma LBA, FUCAT, FUCABEM, OEME, INAM e MOBRAL, visando atender com a Celebração destes Convênios, carências e necessidades na Área Social.

LEI Nº 0990/1983

Reajusta os Valores da Pensões e Aposentadorias do Pessoal Pensionistas e Aposentados.

LEI Nº 0988/1983

Autoriza a Adquirir por Compra um Veículo utilitário, ficando para isto Autorizado a Contrair uma Operação de Crédito.

LEI Nº 0987/1983

Cria a COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, que estará diretamente Subordinada ao Prefeito ou a seu eventual Substituto, com a finalidade de coordenar, a Nível Municipal, os meios e as Ações para atendimento a Situações de Emergência ou de Calamidade Pública.

LEI Nº 0986/1983

Reconhece Despesas de Exercícios Anteriores.

LEI Nº 0985/1983

Dispõe sobre a Nova Estrutura Administrativa e Classificação de Cargos do Pessoal da Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio.

LEI Nº 0984/1983

Autoriza a Firmar Convênio com a Caixa Econômica Federal - CEF, para a Concessão de Empréstimo a Servidores sob Consignação.

LEI Nº 0983/1983

Firma Contrato de Comodato com a Firma FUMOSSUL S/A - Indústria e Comércio, possibilitando a Instalação da Filial, nas Dependências do Pavilhão de Gado Leiteiro nesta Cidade.

LEI Nº 0982/1983

Isenta Motoristas de Taxis do Pagamento do ISQN.

LEI Nº 0981/1983

Determina Obrigatória a Roçada e Limpeza de Terrenos Baldios ou Construídos, situados em via Públicas Calçadas ou Asfaltamento no Município de Presidente Getúlio.

LEI Nº 0980/1983

Declara Obsoleto e Inservível o Veículo Caminhão Ford.

LEI Nº 0979/1983

Prorroga o Prazo para o Pagamento do Alvará de Licença de 1983, concede prazo para o Pagamento de Impostos e Taxas com Isenção de Multa, juros e Correção Monetária.

LEI Nº 0978/1983

Ratifica Termo de Compromisso assinado entre as partes da Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio.

Selecione o ano desejado para listar

2017   [7]2016   [52]2015   [64]2014   [53]2013   [77]2012   [66]2011   [56]2010   [69]2009   [87]2008   [68]2007   [103]2006   [98]2005   [80]2004   [123]2003   [119]2002   [87]2001   [86]2000   [63]1999   [59]1998   [47]1997   [52]1996   [29]1995   [35]1994   [46]1993   [54]1992   [81]1991   [52]1990   [54]1989   [56]1988   [52]1987   [35]1986   [31]1985   [25]1984   [40]1983   [23]1982   [29]1981   [36]1980   [54]1979   [49]1978   [44]1977   [42]1976   [30]1975   [37]1974   [50]1973   [60]1972   [33]1971   [29]1970   [36]1969   [41]1968   [29]1967   [31]1966   [27]1965   [32]1964   [32]1963   [21]1962   [22]1961   [26]1960   [37]1959   [22]1958   [30]1957   [21]1956   [33]1955   [30]1954   [11]