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Leis Ordinárias / 1982

LEI Nº 0977/1982

Ratifica o Termo de Compromisso assinado entre partes Representativas da Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio.

LEI Nº 0976/1982

Ratifica os Decretos nº 001/82 A, 002/82 A, 010/82, 011/82, 013/82, 014/82, 015/82, 016/82, 017/82, 018/82, 020/82, 021/82, 023/82 e 024/82.

LEI Nº 0975/1982

Ratifica o Decreto n° 006/81 A, que Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias, e o Decreto nº012/81, que Abre Crédito Suplementar.

LEI Nº 0974/1982

Reajusta os Vencimentos dos Funcionários do Quadro de Cargo em Comissão.

LEI Nº 0973/1982

Reajusta os Vencimentos dos Funcionários do Quadro Único.

LEI Nº 0972/1982

Reajusta os Salários dos Extranumerários Mensalistas.

LEI Nº 0971/1982

Reajusta os Vencimentos de Inativos e Pensão de Pensionistas.

LEI Nº 0970/1982

Denomina de WALDEMIRO THOMAZ PEREIRA, o Ginásio de esportes Construído na Rua Willy Bosse.

LEI Nº 0969/1982

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 1983.

LEI Nº 0968/1982

Considera de Utilidade Pública a CÂMARA JÚNIOR DE PRESIDENTE GETÚLIO.

LEI Nº 0967/1982

Denomina de TRAVESSA JOSÉ BINDER a Via Pública da Cidade.

LEI Nº 0966/1982

Abre Crédito Suplementar.

LEI Nº 0965/1982

Revoga a Lei nº 0879, que Denomina de RUA PADRE FRANZ a via Pública que partia da Rua Padre Adalberto Orthmann.

LEI Nº 0964/1982

Modifica o Limite do Perímetro Urbano da Cidade de Presidente Getúlio.

LEI Nº 0963/1982

Firma Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria dos Transportes e Obras, objetivando a Obtenção de Auxílio Financeiro destinado a Construção da ponte sobre o Rio Krauel.

LEI Nº 0962/1982

Firma Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria dos Transportes e Obras Fundo Estadual de Assistência Rodoviária, objetivando a Obtenção de Auxílio financeiro, destinado a Aquisição parcial de combustível, para manter a Patrulha Rodoviária Mecanizada.

LEI Nº 0961/1982

Abre Crédito Suplementar.

LEI Nº 0960/1982

Abre Crédito Suplementar.

LEI Nº 0959/1982

Autoriza a Venda de Material Inservível, o Caminhão Ford, adquirido em 1969.

LEI Nº 0958/1982

Reajusta os Vencimentos de Inativos e Pensão de Pensionistas.

LEI Nº 0957/1982

Reajusta os Vencimentos dos Funcionários do Quadro Único do Município.

LEI Nº 0956/1982

Reajusta os Salários dos Extranumerários Mensalistas.

LEI Nº 0955/1982

Reajusta os Vencimentos dos Funcionários do Quadro de Cargos em Comissão.

LEI Nº 0954/1982

Modifica o Limite do Perímetro Urbano da Cidade de Presidente Getúlio.

LEI Nº 0953/1982

Abre Crédito Suplementar.

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