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Leis Ordinárias / 1981

LEI Nº 0948/1981

Abre Crédito Suplementar.

LEI Nº 0947/1981

Reajusta os Vencimentos de Inativos e Pensões de Pensionistas.

LEI Nº 0946/1981

Reajusta os Vencimentos dos Funcionários do Quadro de Cargos em Comissão.

LEI Nº 0945/1981

Reajusta os Salários de Extranumerários Mensalistas.

LEI Nº 0944/1981

Reajusta os Vencimentos dos Funcionários do Quadro Único do Município.

LEI Nº 0943/1981

Abre Crédito Suplementar.

LEI Nº 0942/1981

Denomina vias Públicas as Ruas RUDOLFO MAASS, MONTECARLO, CLARA SCHNEIDER e PRESIDENTE FIGUEIREDO.

LEI Nº 0941/1981

Altera a Redação do art 3 da Lei nº 0756, que Autoriza a Instituir a Taxa de Iluminação Pública.

LEI Nº 0940/1981

Abre Crédito Suplementar.

LEI Nº 0939/1981

Abre Crédito Suplementar.

LEI Nº 0938/1981

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Presidente Getúlio, para o Exercício de 1982.

LEI Nº 0937/1981

Abre Crédito Suplementar.

LEI Nº 0936/1981

Abre Crédito Suplementar.

LEI Nº 0935/1981

Abre Crédito Suplementar.

LEI Nº 0934/1981

Abre Crédito Especial.

LEI Nº 0933/1981

Abre Crédito Suplementar.

LEI Nº 0932/1981

Autoriza a Receber por Doação da Fazenda Pública Estadual, uma Área de Terra, destinada a Implantação de Obras de Interesse da Municipalidade.

LEI Nº 0931/1981

Abre Crédito Suplementar.

LEI Nº 0930/1981

Concede Isenção de Imposto e Taxas.

LEI Nº 0929/1981

Autoriza a Abertura de Concorrência Pública para a Aquisição de uma Retroescavadeira.

LEI Nº 0928/1981

Autoriza a devolver a Retroescavadeira e pá Carregadeira sobre Pneus.

LEI Nº 0927/1981

Firma Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria da Justiça - CEDEC, visando ressarcir prejuízos causados em Obras da Infraestrutura Municipal.

LEI Nº 0926/1981

Reajusta os Salários dos Extranumerários Mensalistas.

LEI Nº 0925/1981

Reajusta os Vencimentos de Inativos e Pensões de Pensionistas.

LEI Nº 0924/1981

Reajusta os Vencimentos dos Funcionários do Quadro de Cargos em Comissão.

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