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Leis Ordinárias / 1980

LEI Nº 0912/1980

Autoriza a realizar operação de Crédito, por antecipação da Receita, com o Banco BESC Financeira S/A.

LEI Nº 0911/1980

Altera Dispositivos da Lei nº 0854, que Institui o Código Tributário do Município.

LEI Nº 0910/1980

Aprova Prestação de Contas do Fundo Rodoviário Nacional.

LEI Nº 0909/1980

Reajusta os Proventos de Inativos e Pensão de Pensionistas.

LEI Nº 0908/1980

Reajusta os Vencimentos dos Funcionários do Quadro de Cargos em Comissão.

LEI Nº 0907/1980

Reajusta os Salários dos Extranumerários Mensalistas.

LEI Nº 0906/1980

Reajusta os Vencimentos dos Funcionários do Quadro Único do Município.

LEI Nº 0905/1980

Abre Crédito Suplementar.

LEI Nº 0904/1980

Abre Crédito Suplementar.

LEI Nº 0903/1980

Abre Crédito Suplementar.

LEI Nº 0902/1980

Autoriza a elevar o Valor da Taxa de Iluminação Pública.

LEI Nº 0901/1980

Denomina de RUA JOÃO WENCESLAU PEREIRA, a Rua Curt Hering.

LEI Nº 0900/1980

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 1981.

LEI Nº 0899/1980

Autoriza a Vender como Material Inservível, o Caminhão, adquirido em 1959.

LEI Nº 0898/1980

Abre Crédito Suplementar.

LEI Nº 0897/1980

Declara de Necessidade Pública, para fins

LEI Nº 0896/1980

Abre Crédito Suplementar.

LEI Nº 0895/1980

Isenta do Pagamento do ISS o Pessoal que prestar Serviços ao IX Recenseamento Geral do Brasil.

LEI Nº 0894/1980

Concede Aumento aos tratoristas, motoristas, patrolistas, operários e Mecânico.

LEI Nº 0893/1980

Abre Crédito Especial.

LEI Nº 0892/1980

Autoriza a receber por Doação da Delegacia da Receita Federal em Curitiba, um Caminhão, para Serviços desta Municipalidade.

LEI Nº 0891/1980

Autoriza a Doar ao Governo do Estado de Santa Catarina, um Terreno situado na Localidade de Caminho Boa Vista, onde se encontra Construída a Escola Estadual.

LEI Nº 0890/1980

Declara de Necessidade Pública Terrenos de Propriedade dos Sres. AVELINO SCUSSEL, POSTO PRESIDENTE LTDA, JOVELINO DO CARMO DE ANDRADE e LINDOMAR HOPPE, visando ao Prolongamento da Rua Dona Emma.

LEI Nº 0889/1980

Abre Crédito Suplementar.

LEI Nº 0888/1980

Abre Crédito Suplementar.

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