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Leis Ordinárias / 1979

LEI Nº 0859/1979

Abre Crédito Suplementar.

LEI Nº 0858/1979

Autoriza a Adquirir por compra e contratar Financiamento, para a compra de um Caminhão de seis Cilindro.

LEI Nº 0857/1979

Abre Crédito Suplementar.

LEI Nº 0856/1979

Dispõe sobre o Pagamento de Impostos de Loteamentos Territorial Urbano e Loteamento aprovados pela Prefeitura Municipal.

LEI Nº 0855/1979

Abre Crédito Suplementar.

LEI Nº 0854/1979

Altera a Lei nº 0722, que Institui o Código Tributário do Município.

LEI Nº 0853/1979

Autoriza a doação de uma área de terra a EXPRESSO PRESIDENTE GETÚLIO LTDA., objetivando a construção de uma Estação Rodoviária, garagem e oficina.

LEI Nº 0852/1979

Autoriza a Abertura de Concorrência Pública, para a Aquisição de um Caminhão.

LEI Nº 0851/1979

Abre Crédito Suplementar.

LEI Nº 0850/1979

Abre Crédito Suplementar.

LEI Nº 0849/1979

Revoga Disposições Legais da Lei nº 0834, que Determina o Horário de Funcionamento das Casas Comerciais e Supermercados situados no Perímetro Urbano.

LEI Nº 0847/1979

Reajusta os Proventos dos Inativos e Pensão de Pensionistas.

LEI Nº 0846/1979

Reajusta os Salários dos Extranumerários Mensalistas.

LEI Nº 0845/1979

Reajusta os Vencimentos dos Funcionários do Quadro de Cargos em Comissão.

LEI Nº 0844/1979

Reajusta os Vencimentos dos Funcionários do Quadro Único do Município.

LEI Nº 0843/1979

Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA.

LEI Nº 0842/1979

Abre Crédito Suplementar.

LEI Nº 0841/1979

Autoriza a Aquisição de Imóveis da Empresa LIGGETT & MYERS DO BRASIL CIGARROS LTDA.

LEI Nº 0840/1979

Abre Crédito Suplementar.

LEI Nº 0839/1979

Firma Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretária da Saúde e Promoção Social, para a Construção de uma Unidade Sanitária Tipo B.

LEI Nº 0838/1979

Firma Convênio com o Governo do estado de Santa Catarina, através da Secretaria dos Transportes e Obras, objetivando a execução dos Serviços de Patrolamento e Revestimento Primário das Rodovias PGE - 030.

LEI Nº 0837/1979

Autoriza a Aquisição de uma Área de Terra de Propriedade do Sr. JOÃO BIRON, destinado a Construção de uma Rodoviária e demais Instalações.

LEI Nº 0836/1979

Abre Crédito Especial.

LEI Nº 0835/1979

Abre Crédito Suplementar.

LEI Nº 0834/1979

Determina o Horário de Funcionamento das Casas Comerciais e Supermercados situados no Perímetro Urbano.

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