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Leis Ordinárias / 1977

LEI Nº 0764/1977

Abre Crédito Suplementar.

LEI Nº 0763/1977

Abre Crédito Suplementar.

LEI Nº 0762/1977

Aprova a Prestações de Contas do Fundo Rodoviário Nacional, ref ao exercícios Nacional.

LEI Nº 0761/1977

Denomina de RUA DETLEV WIESE, a Rua Dr. Getúlio Vargas.

LEI Nº 0760/1977

Autoriza a Permutar Terrenos com a Firma AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL ZINK S/A.

LEI Nº 0759/1977

Abre Crédito Suplementar.

LEI Nº 0758/1977

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 1978.

LEI Nº 0757/1977

Altera o Limite do Perímetro Urbano.

LEI Nº 0756/1977

Autoriza a Instituir a Taxa de Iluminação Pública.

LEI Nº 0755/1977

Autoriza a Celebrar Convênio com as Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A - CELESC, para a Cobrança de Taxas de Iluminação Pública.

LEI Nº 0754/1977

Abre Crédito Suplementar.

LEI Nº 0753/1977

Autoriza a Doar ao Governo do Estado de Santa Catarina um Terreno, situado nos Fundos da Rua Curt Hering, para ser Construído um Pavilhão de Exposição.

LEI Nº 0752/1977

Firma Convênio com a Secretaria da Agricultura do Estado de Santa Catarina, para a Construção de um Pavilhão para Exposições.

LEI Nº 0751/1977

Abre Crédito Suplementar.

LEI Nº 0750/1977

Autoriza reajuste de Contribuição de Melhoria.

LEI Nº 0749/1977

Denomina de RUA ALFREDO HELMANN, uma via Pública da Cidade.

LEI Nº 0748/1977

Reajusta o Vencimento do Administrador Distrital de Mirador.

LEI Nº 0747/1977

Reajusta os Proventos de Inativos e Pensões de Pensionistas.

LEI Nº 0746/1977

Reajusta Vencimento dos Extranumerários Mensalistas.

LEI Nº 0745/1977

Reajusta os Vencimentos dos Funcionários do Quadro Único do Município e do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão.

LEI Nº 0744/1977

Abre Crédito Suplementar.

LEI Nº 0743/1977

Firma Convênio com a Supervisão da Ação Comunitária - SCA, do Estado de Santa Catarina, para a Construção de um Prédio Escolar Comunitário.

LEI Nº 0742/1977

Autoriza a Adquirir para a Municipalidade um Biblioteca de Propriedade de GUIDO FRANCISCO KRETZER, cujas Obras Constam no Termo de Arresto, promovido pelo Juízo de Direito da Comarca de Ibirama.

LEI Nº 0741/1977

Transforma para Contador Z - 22 do Quadro Único do Município, o cargo atual de Contador padrão C 52.

LEI Nº 0740/1977

Declara de Utilidade Pública a GUARDA VIGILANTE DE SANTA CATARINA.

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