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Leis Ordinárias / 1976

LEI Nº 0722/1976

Altera a Lei nº 0342, que Institui o Código Tributário do Município.

LEI Nº 0721/1976

Abre Crédito Suplementar.

LEI Nº 0720/1976

Abre Crédito Suplementar.

LEI Nº 0719/1976

Abre Crédito Suplementar.

LEI Nº 0718/1976

Autoriza a Subscrever 2.944 ações das Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A.

LEI Nº 0717/1976

Autoriza a Adquirir por Doação Gratuita de MARIANO SUCHERA, uma Área de Terra, situada na Localidade de Ribeirão Revolver, no qual se acha Edificado um Prédio Escolar de Alvenaria.

LEI Nº 0716/1976

Autoriza a Aquisição de um Terreno por Doação do Sr. INGO DANNEHL e sua Mulher EDELTRAUD DANNEHL.

LEI Nº 0715/1976

Autoriza a Aquisição de um Terreno por Doação do Sr. HEINZ BATISTA TAVARES e sua Mulher Sra. INGEBORG BATISTA TAVARES, onde se encontra Edificado um Prédio Escolar de Alvenaria.

LEI Nº 0714/1976

Abre Crédito Suplementar.

LEI Nº 0713/1976

Autoriza a Doar uma Área de Terra, situada na localidade de São Donato ao Município de Dona Emma.

LEI Nº 0712/1976

Reajusta os Vencimentos dos Funcionários do Quadro Único do Município de Presidente Getúlio.

LEI Nº 0711/1976

Orça a Receita e Faixa a Despensa do Município para o Exercício de 1977.

LEI Nº 0710/1976

Reajusta os Proventos de Funcionários Inativos do Município de Presidente Getúlio.

LEI Nº 0709/1976

Abre Crédito Especial.

LEI Nº 0708/1976

Autoriza o Cancelamento de Débitos dos Contribuintes: FIORAVANTE BERNARDI, JOSÉ MORETTI, GERMANO SINN, GERNHARDT ZINK, BERNARDO MUELLER, e RUDOLFO MAAS.

LEI Nº 0707/1976

Modifica o Limite do Perímetro Urbano da Cidade de Presidente Getúlio.

LEI Nº 0706/1976

Reajusta Salários de Extranumerários Mensalistas do Município de Presidente Getúlio.

LEI Nº 0705/1976

Declara de Utilidade Público a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais - APAE de Presidente Getúlio.

LEI Nº 0704/1976

Reajusta Vencimentos dos Funcionários do Quadro Único, e do Quadro de Cargos em Comissão do Município de Presidente Getúlio.

LEI Nº 0703/1976

Abre Crédito Suplementar.

LEI Nº 0702/1976

Abre Crédito Especial.

LEI Nº 0701/1976

Reajusta Vencimentos de Funcionários do Quadro Único do Município de Presidente Getúlio.

LEI Nº 0700/1976

Reajusta Salários dos Extranumerários mensalistas do Município de Presidente Getúlio.

LEI Nº 0699/1976

Reconhece Despesas do Exercício de 1975 e Autoriza a Abertura de Crédito Especial.

LEI Nº 0698/1976

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