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Leis Ordinárias / 1974

LEI Nº 0655/1974

Abre Crédito Especial.

LEI Nº 0654/1974

Reajusta os Vencimentos dos Funcionários do Quadro de Cargos em Comissão.

LEI Nº 0653/1974

Fica Denominado o BECO DUQUE DE CAXIAS, o Beco que de Inicia na Rua Dr. Getúlio Vargas, terminando na Praça de Esportes de Caxias Futebol Clube.

LEI Nº 0652/1974

Abre Crédito Suplementar.

LEI Nº 0651/1974

Autoriza a Adquirir do Sr. EDGAR FURLIMANN, uma Área de Terra, destinada a Abertura da Rua Santos Dumont.

LEI Nº 0650/1974

Abre Crédito Especial.

LEI Nº 0649/1974

Abre Crédito Especial.

LEI Nº 0648/1974

Eleva a Gratificação do Secretário da Junta de Serviço Militar.

LEI Nº 0647/1974

Eleva o Salário Família dos Funcionários do Quadro Único do Município e do Quadro de Cargos em Comissão, bem como aos Inativos.

LEI Nº 0646/1974

Abre Crédito Especial.

LEI Nº 0645/1974

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 1975.

LEI Nº 0644/1974

Autoriza a Doar ao Governo do Estado de Santa Catarina Terrenos e Prédios de Propriedades do Patrimônio Municipal.

LEI Nº 0643/1974

Reajusta Salários dos Extranumerários e Mensalistas do DMER.

LEI Nº 0642/1974

Reajusta Salários de Extranumerários.

LEI Nº 0641/1974

Abre Crédito Especial.

LEI Nº 0640/1974

Abre Crédito Suplementar.

LEI Nº 0639/1974

Abre Crédito Especial.

LEI Nº 0638/1974

Revogas as Leis nº 0569 e 0613, que Fixa Taxa para Prestação de Serviços com Equipamento Rodoviário.

LEI Nº 0637/1974

Abre Crédito Especial.

LEI Nº 0636/1974

Abre Crédito Especial.

LEI Nº 0635/1974

Abre Crédito Especial.

LEI Nº 0634/1974

Revoga a Lei nº 0334, que Autoriza o Município a aderir, como entidade mantedora a Fundação Educacional Alto Vale do Itajaí - FEDAVI, com sede na cidade de Rio do Sul.

LEI Nº 0633/1974

Reajusta os Proventos dos Funcionários Inativos.

LEI Nº 0632/1974

Eleva a Remuneração do Intendente Exator de Mirador.

LEI Nº 0631/1974

Reajusta os Vencimentos dos Funcionários do Quadro Único do Município.

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