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Leis Ordinárias / 1969

LEI Nº 0447/1969

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 1970.

LEI Nº 0446/1969

Anula Dotações Orçamentárias e Abre Crédito Suplementar.

LEI Nº 0445/1969

Inclui Estradas no Plano Rodoviário Municipal.

LEI Nº 0444/1969

Anula Dotação Orçamentária e Abre Crédito Especial.

LEI Nº 0443/1969

Anula Dotações Orçamentárias e Abre Crédito Especial.

LEI Nº 0442/1969

Firma Convênio com a Campanha nacional de Alimentação Escolar - CNE, para o Fornecimento de Merenda Escolar.

LEI Nº 0441/1969

Denomina de BECO ERNST MUELLER, rua Adolfo Moenich, beco Hermann Oestreich, beco Francisco Wippel, beco Alvin Horstmann, rua Maximiliano Poffo Vias Públicas da Cidade.

LEI Nº 0440/1969

Suplementa Dotação do Orçamento Vigente.

LEI Nº 0439/1969

Denomina de INGO RICKMANN a Rua que parte das Terras do Sr. JOÃO STÉDILE Até as Terras do Sr. ANDRÉAS HECK.

LEI Nº 0438/1969

Autoriza a Adquirir Equipamento Rodoviário da Empresa FORD MOTOR DO BRASIL SA, um Caminhão.

LEI Nº 0437/1969

Declara de utilidade Pública Terreno Situado no Alto da Serra do Mirador.

LEI Nº 0436/1969

Altera a Cobrança da Taxa de Serviços Urbanos.

LEI Nº 0435/1969

Suprime e Altera a Tabela da Taxa de Licença para Tráfegos de Veículos da Lei nº 0342, que Institui o Código Tributário do Município.

LEI Nº 0434/1969

Reajusta os Vencimentos dos Funcionários do Quadro Único do Município e dos Funcionários dos Cargos em Comissão.

LEI Nº 0433/1969

Reajusta os Salários dos Extranumerários Mensalistas.

LEI Nº 0432/1969

Eleva os Proventos dos Inativos.

LEI Nº 0431/1969

Eleva a Remuneração do Intendente Exator de Mirador.

LEI Nº 0430/1969

Suprime e Altera a Tabela da Taxa de Serviços nº 0342, que Institui o Código Tributário do Município.

LEI Nº 0429/1969

Suprime e Altera a Tabela da Taxa de Serviços nº 0342, que Institui o Código Tributário do Município.

LEI Nº 0428/1969

Suprime e Altera a Tabela da Taxa de Serviços nº 0342, que Institui o Código Tributário do Município.

LEI Nº 0427/1969

Autoriza a Aquisição de um Terreno por Doação do Sr. ERICH KUTTERT, situada na Localidade de Ribeirão Tucano, destinado a Construção de um Banheiro Carrapaticida.

LEI Nº 0426/1969

Firma Convênio com a Secretaria da Agricultura para a Construção de um Banheiro Carrapaticida na localidade de Ribeirão Tucano.

LEI Nº 0425/1969

Autoriza a Promover a Venda, cessão ou Transferência, pela maior Cotação do Dia, na Bolsa de Valores.

LEI Nº 0424/1969

Firma Convênio com a Associação de Crédito e Assistência Rural do Estado de Santa Catarina - ACARESC, para a Prestação Técnica e Social no Agricultor.

LEI Nº 0423/1969

Firma Convênio com a ACARESC - Associação de Crédito e Assistência Técnica e Social na Agricultor deste Município.

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