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Leis Ordinárias / 1968

LEI Nº 0406/1968

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município, para Exercício de 1969.

LEI Nº 0405/1968

Anula Dotações Orçamentárias e Abre Crédito Suplementar.

LEI Nº 0404/1968

Abre Crédito Especial.

LEI Nº 0403/1968

Abre Crédito Especial Suplementar.

LEI Nº 0402/1968

Autoriza a Importação de Equipamento Rodoviário.

LEI Nº 0401/1968

Reajusta a Remuneração do Intendente exator de Mirador.

LEI Nº 0400/1968

Reajusta os Vencimentos dos Funcionários do Quadro Único do Município.

LEI Nº 0399/1968

Reajusta os Proventos dos Funcionários Municipais Aposentados.

LEI Nº 0398/1968

Fixa Gratificação, para o Exercício de 1969.

LEI Nº 0397/1968

Reajusta os Salários dos Extranumerários Mensalistas.

LEI Nº 0396/1968

Declara de Utilidade Pública a OSCOL, obras Sociais da Comunidade de Luterana.

LEI Nº 0395/1968

Dispõe sobre o regime dos Funcionários Públicos Municipais.

LEI Nº 0394/1968

Autoriza a Adquirir por Doação de MARIANO FUCHARA, uma Área de Terra, situado na Localidade de Ribeirão Revolver, destinado a Construção de um Banheiro Carrapaticida.

LEI Nº 0393/1968

Suplementa Dotações do Orçamento Vigente.

LEI Nº 0392/1968

Anula Dotações Orçamentárias e Abre Crédito Suplementar.

LEI Nº 0391/1968

Autoriza a Aquisição de um Terreno por Doação do Sr. VICTOR GUSE, situado na Localidade de Rio dos Índios, destinado a Construção de um Banheiro Carrapaticida.

LEI Nº 0390/1968

Abre Crédito Suplementar.

LEI Nº 0389/1968

Firma Convênio com o Gabinete de Planejamento do Plano de Metas do Governo, objetivando através de Delegação de Encargos e Recursos para Execução das Obras de Alargamento, retificações e Cascalhamentos da Rodoviária do Município.

LEI Nº 0388/1968

Reajusta os Salários de Extranumerários Mensalistas.

LEI Nº 0387/1968

Autoriza a Adquirir por Doação Gratuita do Sr. Natal Pandini, destinado a Construção de um Prédio Escolar.

LEI Nº 0386A/1968

Abre Crédito Especial e Suplementa Dotações.

LEI Nº 0386/1968

Declara de utilidade Pública e Autoriza a Adquirir por Compra, doação ou Desapropriação Áreas de Terra, destinado a abertura de uma Rua Paralela a Rua Curt Hering.

LEI Nº 0385/1968

Concede Gratificação aos Funcionários de Coletorias Estaduais.

LEI Nº 0384/1968

Anula Dotação do Orçamento vigente e Abre Crédito Especial.

LEI Nº 0383/1968

Firma Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através do PLAMEG, para a Construção de uma Sala de Aula.

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