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Leis Ordinárias / 1967

LEI Nº 0378/1967

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município, para Exercício de 1968.

LEI Nº 0377/1967

Reajusta a Remuneração do Intendente Exator de Mirador.

LEI Nº 0376/1967

Reajusta os salário do extranumerários mensalistas.

LEI Nº 0375/1967

Reajusta os vencimentos dos funcionários do quadro único do Município.

LEI Nº 0374/1967

Autoriza aquisição de uma área de macadame do SR. LUIZ HABITZREUTER, localizada na Rua 15 de novembro em Ibirama.

LEI Nº 0373/1967

Fixa Gratificação para o exercício de 1968.

LEI Nº 0372/1967

Eleva os Proventos dos Funcionários Municipais Aposentados.

LEI Nº 0371/1967

Altera Dispositivos da Legislação Tributária da Lei nº. 0342, que Institui o Código Tributário do Município.

LEI Nº 0370/1967

Altera Dispositivos da Legislação Tributária a Taxa de Licença para Tráfego de Veículos da Lei nº. 0342, que Institui o Código Tributário do Município.

LEI Nº 0369/1967

Altera Dispositivos da Legislação Tributária a tabela para o lançamento e cobrança do Imposto sobre qualquer natureza da Lei nº. 0342, que Institui o Código Tributário do Município.

LEI Nº 0368/1967

Altera Dispositivos do Código Tributário Municipal.

LEI Nº 0367/1967

Dispõe sobre a aquisição de um trator carregador.

LEI Nº 0366/1967

Eleva vencimentos e salários dos funcionários e extranumerários municipais.

LEI Nº 0365/1967

Abre Crédito Especial para amortização da dívida pública.

LEI Nº 0364/1967

Concede Isenção de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana os integrantes da força expedicionária brasileira, durante a última Guerra Mundial.

LEI Nº 0363/1967

Autoriza adquirir uma área de terra por doação do Sr. GERARDO E WALTRAUD GUSE, na localidade de Alto Rio dos Índios, destinado para a construção de um banheiro carrapaticida, durante o corrente ano.

LEI Nº 0362/1967

Autoriza adquirir uma área de terra por doação do Sr. ARDUINO E ROSA BARBETTA, na localidade de Ribeirão Ferró, destinado para construção de um banheiro carrapaticida.

LEI Nº 0361/1967

Autoriza adquirir área de terra por doação do Sr. VENDOLINO E VERÔNICA HEIDEMANN, na localidade de Caminho Papanduva, destinado para construção de um banheiro carrapaticida.

LEI Nº 0360/1967

Autoriza adquirir uma área de terra por doação Sr. GUIDO LARSEN, na localidade de Caminho Pinheiro, destinado para a construção de um banheiro carrapaticida.

LEI Nº 0359/1967

Autoriza a aquisição de uma área de terra por doação do Sr. JOÃO MOHR, na localidade de Caminho Caçador, destinado para construção de um banheiro carrapaticida.

LEI Nº 0358/1967

Autoriza a aquisição de um terreno, por doação Sr. HAROLDO BECKER, na localidade de Rio Kramel, destinado a construção de um banheiro carrapaticida

LEI Nº 0357/1967

Dispõe sobre Feriados Religiosos Municipais; Sexta Feira da Paixão, Corpus Christi, 2 de novembro - Finados, 26 de dezembro - 2º dia de natal.

LEI Nº 0356/1967

Autoriza adquirir por compra uma caçamba usada do Sr. SYLVIO ARDIGO.

LEI Nº 0355/1967

Autoriza a assinar convênio e doar diversas áreas de terras para COMPANHIA DE HABILITAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB, destinadas para a construção de até 150 casas populares.

LEI Nº 0354/1967

Autoriza a contrair empréstimo, destinado ao pagamento de responsabilidades do Município, com relação a aquisição de terrenos para construção de casas populares no Município.

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