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Leis Ordinárias / 1965

LEI Nº 0320/1965

Denomina a PONTE PÊNSIL HENRIQUE KRUG.

LEI Nº 0319/1965

Orça a Receita e Fixa Despesa do exercício de 1966.

LEI Nº 0318/1965

Autoriza a doação de terras ao Município de Witmarsum.

LEI Nº 0317/1965

Modifica a tabela para o lançamento da taxa de construção e conservação de estradas.

LEI Nº 0316/1965

Reajusta os Vencimentos dos funcionários do Quadro único do Municípios.

LEI Nº 0315/1965

Reajusta os Salários dos Extranumerários Mensalistas.

LEI Nº 0314/1965

Eleva a remuneração do Intendente Exator de Minerador.

LEI Nº 0313/1965

Eleva os proventos dos funcionários municipais aposentados.

LEI Nº 0312/1965

Fixa os valores das diversas funções gratificadas do Município.

LEI Nº 0311/1965

Autoriza aderir ao Convênio para organização do cadastro de imóveis rurais.

LEI Nº 0310/1965

Denomina a RUA RUDOLFO BECKER.

LEI Nº 0309/1965

Denomina a PONTE PÊNSIL OTTO OLIVEIRA.

LEI Nº 0308/1965

Autoriza a aquisição de Imóvel por doação do Sr. ELIAS DEGRACIA, situado na localidade de Alto Rio dos Índios, destinado para a construção de uma escola.

LEI Nº 0307/1965

Autoriza a celebrar contrato de locação de serviços com o Escritório dos Municípios Ltda.

LEI Nº 0306/1965

Abre Crédito Especial para pagamento de dívidas de exercícios findos.

LEI Nº 0305/1965

Abre Crédito Adicional Especial.

LEI Nº 0304/1965

Eleva gratificação ao encarregado da inspeção de veículos.

LEI Nº 0303/1965

Eleva Gratificação do Inspetor Escolar.

LEI Nº 0302/1965

Reajusta salário dos extranumerários.

LEI Nº 0301/1965

Modifica a escala padrão de salários da tabela numérica de mensalistas.

LEI Nº 0300/1965

Concede Gratificação ao Oficial de Justiça da Câmara de Presidente Getúlio.

LEI Nº 0299/1965

Autoriza a por a Disposição da Associação Rural de presidente Getúlio, o Encarregado do Fomento Agro Pecuário.

LEI Nº 0298/1965

Cria o Cargo de Encarregado do Fomento Agro Pecuário.

LEI Nº 0297/1965

Autoriza Aquisição de uma Máquina de Escrever.

LEI Nº 0296/1965

Autoriza Aquisição de um Caminhão do Sr. ALFREDO STANKE.

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