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Leis Ordinárias / 1958

LEI Nº 0128/1958

Modifica o Limite do Perímetro Urbano da Cidade de Presidente Getúlio.

LEI Nº 0127/1958

Aprova a Tabela de Imposto de Licença para Ambulante não Estabelecidas.

LEI Nº 0126/1958

Modifica a Tabela do Imposto de Licença, referente ao Comércio Ambulante.

LEI Nº 0125/1958

Modifica o Perímetro Urbano da Vila de Witmarsum.

LEI Nº 0124/1958

Modifica o Limite do Perímetro Urbano da Vila de Mirador.

LEI Nº 0123/1958

Denomina Rua Otto Meumann, a Nova Via Pública aberta nesta Cidade.

LEI Nº 0122/1958

Modifica o Limite do Perímetro Urbano da Vila de Gustavo Richard.

LEI Nº 0121/1958

Aprova o termo de acordo celebrado entre o Ministro de Educação e Cultura, por Intermédio do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos e a Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio.

LEI Nº 0120/1958

Autoriza a Contribuir com a Mão de obra para a Construção da Escada, em frente a Igreja Matriz desta Cidade.

LEI Nº 0119/1958

Concede Auxílio Financeiro para a Construção da Casa do Professor em Caminho Pinhal.

LEI Nº 0118/1958

Concede Auxílio para a Contratação de uma Escola na Localidade de Serra Alto Rio Krauel, no distrito de Witmarsum neste Município.

LEI Nº 0117/1958

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Presidente Getúlio, para o Exercício de 1959.

LEI Nº 0116/1958

Inclui no Plano Rodoviário Municipal a Estrada de Rio Ferro até ao pé da Vencida.

LEI Nº 0115/1958

Abre Crédito Especial.

LEI Nº 0114/1958

Concede Isenção do Imposto Territorial o Contribuinte VENCESLAU PEREIRA.

LEI Nº 0113/1958

Estabelece Feriado Religioso no dia 07 de Outubro, dia de Nossa Senhora do Rosário, padroeira deste Município.

LEI Nº 0112/1958

Autoriza a Aquisição de um Imóvel por Doação da SOCIEDADE COLONIZADORA HANSEA TICA LTDA, situado na Localidade de Ribeirão da Onça, distrito de Mirador.

LEI Nº 0111/1958

Autoriza a Aquisição de uma Área de Terra, através de Doação do Sr. HENRIQUE SELHORST, destinado a Construção de uma Escola Municipal.

LEI Nº 0110/1958

Autoriza a Aquisição de uma Área de Terra por Doação de Propriedade do Sr. ERICH DOROW, no Local está situado um Banheiro Carrapaticida.

LEI Nº 0109/1958

Autoriza a Contrair Empréstimo com o Tesouro Nacional - União Federal, para a Aquisição de Máquinas para a Construção de uma Ponte sobre o Rio dos Índios.

LEI Nº 0108/1958

Cria Função de Tratorista.

LEI Nº 0107/1958

Eleva a Remuneração Mensal dos Intendentes Exatores.

LEI Nº 0106/1958

Reajusta Vencimentos dos Funcionários do Quadro Único.

LEI Nº 0105/1958

Reajusta o Salário dos Extraordinários Mensalistas.

LEI Nº 0104/1958

Da Denominação as Vias Públicas sitas nesta Cidade Presidente Getúlio.

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