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Leis Ordinárias / 1957

LEI Nº 0098/1957

Abre o Crédito Especial.

LEI Nº 0097/1957

Fixa o Perímetro Urbano e Suburbano da Vila de Witmarsum.

LEI Nº 0096/1957

Autoriza a Adquirir por Doação Gratuita de RAUL WEIDNANN, destinado a Construção de uma Escola Primária Municipal.

LEI Nº 0095/1957

Cria uma Escola Mista na Vila de Witmarsum.

LEI Nº 0094/1957

Autoriza a executar Obras de Construções de um Prédio Escolar na Vila de Witmarsun.

LEI Nº 0093/1957

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Presidente Getúlio, para o Exercício de 1958.

LEI Nº 0092/1957

Autoriza a Adquirir por Doação Gratuita de ABEL CEOLA, um Terreno, destinado a Construção Oportuna de um Banheiro Carrapaticida.

LEI Nº 0091/1957

Trata da Tabela referente ao Imposto de Licença, para Determinadas Espécies de Indústrias, estabelecimentos Comerciais e Profissões.

LEI Nº 0090/1957

Eleva a Gratificação dos Professores que requerem Cursos Desdobrados.

LEI Nº 0089/1957

Autoriza a Por a Disposição do Projeto 17 do Escritório Técnico de Agricultura uma Casa, devidamente Instalada com Móveis de Escritório nesta Cidade.

LEI Nº 0088/1957

Autoriza a Importar uma Motoniveladora e o Consequente Financiamento da Operação.

LEI Nº 0087/1957

Autoriza a Aquisição de um Trator de Esteiras de Propriedade FRANCISCO AXM.

LEI Nº 0086/1957

Autoriza a Adquirir por Compra do Sr. HEDWIG FUEHRBRINGER, uma Área de Terra, destinada a Construção de um Posto de Saúde.

LEI Nº 0085/1957

Fica Proibida a Construção de Casas de Madeira em Seguintes Trechos de Ruas da Cidade.

LEI Nº 0084/1957

Eleva a partir do dia 1º de Abril do Corrente ano de XI para XIII o padrão de Salário da Função de Motorista, da Tabela Numérica de Extranumerários Mensalidades.

LEI Nº 0083/1957

Abre Crédito Especial.

LEI Nº 0082/1957

Trata da Tabela referente ao Imposto de Licença para Comissão de Gêneros ou de Serviços não Especificados.

LEI Nº 0081/1957

Autoriza a por a Disposição da ASSOCIAÇÃO RURAL DE PRESIDENTE GETÚLIO, o Agente Florestal do Quadro único do Município, para atender durante o Horário da Prefeitura.

LEI Nº 0080/1957

Autoriza a Ceder para a ASSOCIAÇÃO RURAL DE PRESIDENTE GETÚLIO, em Caráter Gratuito duas Salas no Prédio da Prefeitura Municipal e um Quarto, para que neles a mesma possa ser Instalada o seu Escritório e Depósito.

LEI Nº 0079/1957

Cria o Cargo de Auxiliar de Estatísticas.

LEI Nº 0078/1957

Autoriza a Aquisição de uma Área de Terra por Doação Gratuita do Sr. GABRIEL BERKENHOCK e MARTINHO HEIDEMANN, para a Construção de um Banheiro Carrapaticida.

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