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Leis Complementares / 2016

LEI COMPLEMENTAR Nº 2373/2016

ALTERA REDAÇÃO DA ALÍNEA a DO INCISO VII DO ARTIGO 107 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.287/2008, QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO - e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2372/2016

ALTERA A LEI Nº 1.483/93, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2371/2016

ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N° 2.337/2013 QUE DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO E REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO, CONFORME LEI FEDERAL N° 12.696, DE 15 DE JULHO DE 2012 - e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2370/2016

EXTINGUE O CARGO DE MÉDICO GINECOLOGISTA DA TABELA DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.289/2008, de 28/02/2008 - e dá outras providências.

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