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Leis Complementares / 2015

LEI COMPLEMENTAR Nº 2369/2015

ISENTA O CANDIDATO DE BAIXA RENDA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E/OU PROCESSO SELETIVO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO - e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2368/2015

ALTERA TABELA DE TARIFAS DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.357/2014 DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - SAATE - e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2367/2015

ALTERA NÍVEL DE VENCIMENTO DO CARGO DE CONTADOR NA TABELA DO ANEXO II - QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.316/2010 QUE INSTITUI O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - SAATE - e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2366/2015

CRIA CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.277/2006, de 15/08/2006 - e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2365/2015

ALTERA REDAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 179 E SUPRIME ITEM DA LETRA C DO INCISO V DO ARTIGO 181 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.913/2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO - e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2364/2015

ESTABELECE A GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO, CONSOANTE PREVISTO NO § 3? DO ARTIGO 9? DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.302/2009 - e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2363/2015

ALTERA OS ANEXOS I, II E IV DA LEI COMPLEMENTAR 2.289/2008, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO EM RELAÇÃO AS FUNÇÕES, LOTAÇÕES E CARGA HORÁRIA DE CARGOS EFETIVOS DE ECÓLOGO E ENGENHEIRO FLORESTAL - e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2362/2015

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO ESTABELECIDA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.286/2008 - e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2361/2015

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFISPG-2015 - e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2360/2015

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.483/93, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - e dá outras providências.

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