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Leis Complementares / 2014

LEI COMPLEMENTAR Nº 2359/2014

RECEPCIONA A POLÍTICA DE APOIO AO TURISMO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR - e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2358/2014

ACRESCENTA ALÍNEA F AO INCISO II DO ARTIGO 171, E ALTERA OS ARTIGOS 265, 266, 267, 268 E ACRESCENTA ARTIGO 268-A, ARTIGO 268-B E ANEXO AO TÍTULO III DO CAPÍTULO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.913/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2357/2014

ALTERA TABELA DE TARIFAS DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.352/2013 DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - SAATE - e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2356/2014

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO ESTABELECIDA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.286/2008 - e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2355/2014

ALTERA PERCENTUAL DE DESCONTO PARA PAGAMENTO INTEGRAL DO IPTU DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.913/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2354/2014

ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.291/2008 - e dá outras providências. - HORÁRIO SUPERMERCADOS

LEI COMPLEMENTAR Nº 2353/2014

ALTERA NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ANEXO I, DA LEI Nº 2.289/2008 - e dá outras providências.

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