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Leis Complementares / 2011

LEI COMPLEMENTAR Nº 2327/2011

Altera o Artigo 1° em seu Inciso V da Lei n°. 2286, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Presidente Getúlio.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2326/2011

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFISPG/2011.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2325/2011

Cria o Cargo de Agente de Controle Operacional e Administrativo, acrescentando ao Quadro de Cargos e Salários de Provimento efetivo, anexo II da Lei Nº 2316, que Instituiu o Serviço de Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto - SAATE.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2324/2011

Altera o Número de vagas do cargo de Fiscal de Posturas, Obras e tributos, no Quadro de Cargos e Salários de Provimento efetivo.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2323/2011

Define novo Piso Salarial do Magistério Público Municipal de Educação Básica, e Altera a Lei n°. 2288.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2322/2011

Regulamenta o Imposto sobre Serviço - ISS devido pelos Escritórios Contábeis de Presidente Getúlio.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2321/2011

Altera Nível de Vencimentos da Lei Complementar n°. 2289, que Concede Auxílio Financeiro para o CLUBE CAÇA E TIRO ÍNDIOS, e a Lei n°. 2294, que cria Projeto no Orçamento Vigente com Anulação de Dotações Orçamentárias.

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