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Leis Complementares / 2010

LEI COMPLEMENTAR Nº 2320/2010

Altera a Taxa de Expediente constante da Lei Complementar n°. 1913, que institui o Código Tributário Municipal de Presidente Getúlio.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2319/2010

Define nova Estrutura e da Redação aos Artigos da Lei Complementar n°. 2286, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Presidente Getúlio.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2318/2010

Cria Emprego Público no Âmbito da Administração Direta do Município de Presidente Getúlio no Cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Dengue e Febre Amarela - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2317/2010

Altera a Lei Complementar nº. 2310/2010, que Dispõe sobre o Serviço de Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto na Natureza Administrativa da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos - SEOSU.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2316/2010

Institui o Serviço de Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto - SAATE.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2315/2010

Prorroga prazo de Contratação Emergencial para atendimento da Lei Complementar 2310/2010, que Dispõe sobre o Serviço de Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto na Natureza Administrativa da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos - SEOSU.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2314/2010

Fixa o novo Perímetro Urbano do Município de Presidente Getúlio com os limites do Bairro Niterói.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2313/2010

Altera o Anexo I da Lei Complementar nº. 2277/2006, que Dispõe sobre admissão em caráter temporário de excepcional interesse público de pessoal para execução do Programa de Saúde da Família - PSF.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2312/2010

Altera a Redação do inciso I, III e Acrescenta § 3º ao artigo 9º da Lei Complementar nº 2302/2009 que Cria o Departamento de Trânsito de Presidente Getúlio - DEMUTRAN - PG da junta Administrativa de Recursos e Infração - JARI.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2311/2010

Dispõe sobre Sistema de Controle Interno da Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2310/2010

Dispõe sobre o Serviço de Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto na Natureza Administrativa da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos - SEOSU.

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