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Leis Complementares / 2009

LEI COMPLEMENTAR Nº 2309/2009

Regulamenta o Serviço de destinação Final de Rebanho Animal em caso de Morte.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2308/2009

Altera o § 1º do artigo 282º da Lei Complementar nº. 1913/2001 que Institui o Código Tributário do Município de Presidente Getúlio.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2307/2009

Acrescenta Dispositivos na Lei Complementar nº. 2300/2009, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFISPG - 2009.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2306/2009

Altera a Redação do parágrafo único do artigo 274 da Lei Complementar nº. 1913/2001 que Institui o Código Tributário do Município de Presidente Getúlio.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2305/2009

Altera Atribuição Específica Constante no Anexo I da Lei Complementar nº. 2277/2006 que Dispõe sobre admissão em caráter temporário de excepcional interesse público de pessoal para execução do Programa de Saúde da Família - PSF.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2304/2009

Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº. 2277/2008, que Dispõe sobre admissão em caráter temporário de excepcional interesse público de pessoal para execução do Programa de Saúde da Família - PSF.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2303/2009

Altera redação dos artigos 181º e 207º da Lei Complementar nº. 2292/2008, que Dispõe sobre a Avaliação, Revisão e Atualização do Plano Diretor Físico Territorial de Presidente Getúlio, e sua Adequação ao Estatuto da Cidade.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2302/2009

Cria o Departamento de Trânsito de Presidente Getúlio - DEMUTRAN - PG da junta Administrativa de Recursos e Infração - JARI.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2301/2009

Acrescenta o Departamento Municipal de Trânsito na Estrutura da Lei Complementar nº. 2298/2009, que Define nova Estrutura e Altera Redação aos Artigos da Lei Complementar nº. 2286/2008, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Presidente Getúlio. Acrescenta novos quadros do anexo III da mesma Lei Complementar.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2300/2009

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFISPG - 2009.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2299/2009

Altera Redação do Artigo 324 da Lei Complementar nº. 2292/2008 que Dispõe sobre a Avaliação, Revisão e Atualização do Plano Diretor Físico Territorial de Presidente Getúlio, e sua Adequação ao Estatuto da Cidade.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2298/2009

Define nova Estrutura e Altera Redação aos Artigos da Lei Complementar nº. 2286/2008, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Presidente Getúlio. Acrescenta novos quadros do anexo III da mesma Lei Complementar.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2297/2009

Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário disposto nos artigos 80, inciso VII e 91, caput, seção II da Lei Complementar nº. 2287/2008 que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos e do Magistério do Município de Presidente Getúlio.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2296/2009

Dispõe sobre o pagamento de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Servidores Municipais.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2295/2009

Disciplina o Regime de Adiantamento Disposto no Inciso II, artigo 69º, seção I, da Lei Complementar nº. 2287/2008, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos e do Magistério do Município de Presidente Getúlio.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2294/2009

Altera número de cargo que menciona, ao quadro de cargos e salários de provimento efetivo, anexo - I da Lei nº. 2289/2008, que Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Presidente Getúlio.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2293/2009

Altera o artigo 10º da Lei Complementar nº. 1796/000 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Institui o Quadro de Pessoal, cargos e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Presidente Getúlio.

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