100%

Leis Complementares / 2008

LEI COMPLEMENTAR Nº 2292/2008

Dispõe sobre a Avaliação, Revisão e Atualização do Plano Diretor Físico Territorial de Presidente Getúlio, e sua Adequação ao Estatuto da Cidade.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2291/2008

Altera, acrescenta incisos e suprime parágrafos do artigo 1º da Lei Complementar nº. 2136/2003, que Altera os artigos nº. 195, 196, 197, 198, 199, 200 e 201 da Lei nº 1183/88, que Institui o Código de Postura do Município, que contem as medidas de política administrativa a cargo do Município em matéria de higiene, segurança, ordem pública, bem estar público, localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2290/2008

Altera Dispositivos - Tabela de Licença do artigo 1º da Lei Complementar nº. 1913/2001, que Institui o Código Tributário do Município de Presidente Getúlio.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2289/2008

Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Presidente Getúlio.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2288/2008

Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Presidente Getúlio.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2287/2008

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos e do Magistério do Município de Presidente Getúlio.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2286/2008

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Presidente Getúlio.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2285/2008

Altera o número de vagas de cargos do anexo I da Lei Complementar nº. 2283/2007, que Altera número de vagas, cria e extingue cargos doa nexo I da Lei Complementar nº. 2277/06, que Dispõe sobre admissão em caráter temporário de excepcional interesse público de pessoal para execução do Programa de Saúde da Família - PSF.

Selecione o ano desejado para listar