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Leis Complementares / 2004

LEI COMPLEMENTAR Nº 2268/2004

Adita o item 2, ao § 3º do artigo 210º da Lei Complementar nº. 1913/2001, que Institui o Código Tributário do Município de Presidente Getúlio.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2233/2004

Institui Gratificação de Produtividade.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2196/2004

Altera o Parágrafo único do artigo 3º da Lei Complementar 2135/2003, Adita Inciso V Artigo 15 e Inciso IV ao § 1º do artigo 15 da Lei nº. 1357/1992, que Institui o Plano de classificação de cargos da Administração direta do Poder Executivo.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2195/2004

Denomina o DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2181/2004

Adita Inciso VI ao Artigo 1º da Lei nº. 1801/2000, que Altera a Redação dos Artigos 2°; 3° da Lei n°. 1519, que cria o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, com a finalidade de assessorar o Governo Municipal na execução do programa de assistência e educação alimentar junto aos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino fundamental mantidos pelo Município.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2156/2004

Altera a Redação do Parágrafo único do Artigo 23 da Lei Complementar n° 1.182/88, que Dispõe sobre Parcelamento do Solo Urbano no Município

LEI COMPLEMENTAR Nº 2151/2004

Altera a Redação do Parágrafo Segundo do artigo 4º e altera anexo 5 da Lei Complementar nº. 1180/1988, que Institui o Plano Diretor Físico Territorial Urbano de Presidente Getúlio.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2144/2004

Altera Dispositivos da Lei Complementar nº. 1913/2001, que Institui o Código Tributário do Município de Presidente Getúlio.

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