100%

Leis Complementares / 2003

LEI COMPLEMENTAR Nº 2140/2003

Suprime o item 6 do § 2º artigo 210 e cria o § 3º do item I do artigo 210 da Lei Complementar nº. 1913/2001, que Institui o Código Tributário do Município de Presidente Getúlio.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2136/2003

Altera os artigos nº. 195, 196, 197, 198, 199, 200 e 201 da Lei nº 1183/88, que Institui o Código de Postura do Município, que contem as medidas de política administrativa a cargo do Município em matéria de higiene, segurança, ordem pública, bem estar público, localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2135/2003

Adita Inciso V Artigo 15 e Inciso IV ao § 1º do artigo 15 da Lei nº. 1357/1992, que Institui o Plano de classificação de cargos da Administração direta do Poder Executivo.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2133/2003

Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Presidente Getúlio.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2127/2003

Altera Dispositivos da Lei Complementar nº. 1913/2001, que Institui o Código Tributário do Município de Presidente Getúlio.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2065/2003

Altera a Redação da Lei Complementar nº. 1913/2001 que Institui o Código Tributário do Município de Presidente Getúlio.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2064/2003

Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 12, acrescenta o inciso XLIV ao artigo 2º, altera o anexo 05, da Lei Complementar nº. 1180.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2052/2003

Altera a Redação do Artigo 238º da Lei Complementar nº. 1913, que Institui o Código Tributário do Município de Presidente Getúlio.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2025/2003

Altera e Acrescenta Inciso I e II ao Artigo 4º da Lei Complementar nº. 2012/2002, que Institui a Contribuição para custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2017/2003

Acrescenta o Inciso III e Altera o Caput do Artigo 176 da Lei Complementar n° 1.913/2001, que Institui o Código Tributário do Município de Presidente Getúlio.

Selecione o ano desejado para listar