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Decretos Legislativos / 2015

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0009/2015

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE GETÚLIO/SC, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0008/2015

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE GETÚLIO/SC, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0006/2015

ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DE VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE GETÚLIO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0005/2015

CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO MUNICIPAL SE AUSENTAR DO PAÍS.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0004/2015

"Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Estadual, alterando o inciso I do §2º e o §3º do art. 155 da Constituição do Estado de Santa Catarina,para o fim de fixar percentual de recursos a ser aplicado em ações e serviços públicos."

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0003/2015

HOMOLOGA REGULAMENTO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0002/2015

CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO MUNICIPAL SE AUSENTAR DO PAÍS.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/2015

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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