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Decretos Legislativos / 2006

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0007/2006

Aprovam as Contas da Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio, referente ao Exercício do ano de 2005.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0006/2006

Acrescenta Parágrafo único ao art. 2º do decreto Legislativo nº 004/06, que Institui o Programa Vereador Mirim, com o Objetivo geral de Promover a Interação entre a Câmara de Vereadores e a Escola.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0005/2006

Institui Horário de Funcionamento da Secretaria da Câmara Municipal.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0004/2006

Institui o Programa Vereador Mirim, com o Objetivo geral de Promover a Interação entre a Câmara de Vereadores e a Escola.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0003/2006

Aprovam as Contas de Administrador referente ao Exercício de 2004 da Câmara Municipal de Vereadores de Presidente Getúlio.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0002/2006

Institui Horário de Funcionamento da Secretaria da Câmara Municipal.

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