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Decretos Legislativos / 2004

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0005/2004

Concede a Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Prefeito Municipal o Sr. JACI JOSÉ BORTOLON.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0004/2004

Homologa Edital do Concurso Público nº 001/2004 e o Regulamento Geral para o concurso da Câmara Municipal de Presidente Getúlio.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0003/2004

Aprovam as Contas da Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio, referente ao exercício de 1999, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal da Assistência Social e do Fundo Municipal da Infância e Adolescência.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0002/2004

Altera o Número de Vagas de Vereadores na Câmara Municipal de Presidente Getúlio.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/2004

Concede Título de Cidadão Honorário as Servidoras ANA PAMPLONA e ADELINA CLARA HESS DE SOUZA.

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