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CÂMARA ESTABELECE TURNO ÚNICO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2017, de 11 de outubro de 2017

 

Estabelece horário de funcionamento da Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio/SC.

 

              O Presidente da Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio/SC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso XXII do artigo 24º da Lei Orgânica do Município; 

   

                           DECRETA:

 

Art. 1º Fica estabelecido o horário de expediente em Turno Único da Câmara Municipal de Vereadores de Presidente Getúlio/SC., a partir do dia 02/10/2017, por tempo indeterminado, que passa a ser das 7h:00min às 13h:00min.

 

Parágrafo único: o horário mencionado no art. 1º deste Decreto não se aplica às segundas-feiras, que continuará das 8h:00min ás 12h:00min, e das 15h:00min ás 18h:00min, em razão da realização das Sessões Ordinárias desta Casa Legislativa

 

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala da Presidência da Câmara, em 11 de outubro de 2017.

                 


LEONARDO PAVANELLO JÚNIOR                        

Presidente da Câmara                     

 

                   

 

                                                                             REGISTRADO E PUBLICADO N/DATA 

           PRESIDENTE GETÚLIO/SC., 11/10/2017.                             

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