100%

Ministro do TSE diz que sociedade deve participar da reforma política do país

A comissão especial que analisa as propostas de reforma política da Câmara promoveu nesta quarta-feira, 10 de maio, audiência pública com participação do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin. O magistrado defendeu ser fundamental a participação da sociedade na discussão da reforma.

A reforma política faz parte da pauta prioritária do movimento municipalista brasileiro, capitaneada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade vem estudando os textos propostos pelas Casas legislativas sobre o assunto e aguarda a realização da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá entre os dias 15 e 18 de maio, para discutir o assunto com todos os prefeitos do país.

Durante a mobilização, será entregue a todos os gestores do país, participantes deste momento histórico, um questionário sobre uma reforma política que satisfaça as necessidades da esfera municipal. Dessa forma, a entidade divulgará estudo posterior e, com isso, espera colaborar com o desenvolvimento de um melhor sistema político para o país.

Financiamento público
Ao argumentar que atualmente o custeio das campanhas eleitorais é um dos problemas mais graves do sistema político brasileiro. Benjamim avaliou que a solução baseada no financiamento empresarial “se mostrou a mãe do desastre que nós temos hoje”. Ele argumentou que o atual sistema é “perverso” e criou um “submundo de contribuições” que privilegia os doadores em detrimento dos cidadãos, além de colocar a classe política em um “ambiente de clandestinidade”.

O ministro afirmou ainda que o Brasil passa por uma crise na democracia e que não é possível atribuir o problema da corrupção a apenas um partido. “Nós não temos no Brasil um partido político que seja a mãe ou o pai da corrupção. Então, se imputar a um determinado partido político, qualquer que ele seja, como sendo responsável pela crise ética no Brasil hoje, creio que é esquecer o passado de 500 anos do nosso país”, declarou.

Eleitor e financiamento
Para Benjamin, é preciso reconhecer que a democracia tem um custo alto e, por isso, ele sugeriu que sejam criados mecanismos em que o próprio eleitor participe do financiamento. “Democracia, como direitos humanos e outros grandes temas da cidadania, tem custo. Alguém acredita que se possa fazer eleição, mesmo em condomínio, sem custo? Então, esta é a primeira constatação que temos que fazer. Então, se tem custo, evidentemente alguém vai ter que pagar por isso. E a questão é: quem vai pagar por isso e de que forma?”, questionou o ministro.

Além do financiamento, o ministro classificou como graves as crises partidária e de transparência. Ele criticou a atuação de pequenos partidos que não apresentam densidade ideológica, nem capacidade de gestão e apontou o problema do atual sistema que permite a eleição de candidatos desconhecidos pelo eleitor.

Sociedade na discussão
Benjamim afirmou que o relatório parcial apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator das propostas de reforma política que tramitam na Câmara, traz soluções “corajosas” para estes desafios. Mas, alertou que a sociedade como um todo deve participar do debate acerca da reforma política, pois as mudanças têm “efeitos práticos e concretos” na vida do cidadão.

Questionado sobre o voto em lista preordenada, Benjamin disse que tem preferência pelo voto distrital misto, mas entende a inviabilidade de se adotar este sistema diretamente sem uma transição. O voto em lista fechada, como ficou conhecido, é uma das propostas do relator da reforma política na Câmara.

O ministro disse ainda que um grupo de corregedores eleitorais deve terminar ainda nesta quarta um conjunto de sugestões de reforma político-eleitoral que serão enviadas à comissão especial que analisa atualmente três relatórios elaborados por Vicente Cândido.

O primeiro propõe mudanças nas regras para os mecanismos de democracia direta, como referendo popular, plebiscito e projetos de iniciativa popular; o segundo relatório trata da unificação dos prazos de desincompatiblização de pré-candidatos e o terceiro propõe as mudanças na forma de financiamento das campanhas e sugere a adoção do voto em lista fechada para as próximas eleições, entre outros pontos.

Os dois primeiros relatórios já foram aprovados pelos membros da comissão e o terceiro deve ser votado na próxima semana. Para que as mudanças já sejam válidas nas eleições de 2018, a reforma deve ser aprovada pelo Congresso Nacional até o mês de outubro deste ano.

Agência CNM com informações da Agência Brasil


Fonte: Portal CNM - Confederação Nacional de Municípios

Notícias

CÂMARA ESTABELECE TURNO ÚNICO
CÂMARA ESTABELECE TURNO ÚNICO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2017, de 11 de outubro de 2017

Estabelece horário de funcionamento da Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio/SC.

Comissão do Senado assegura receita do IR retido na fonte a Estados e Municípios
Comissão do Senado assegura receita do IR retido na fonte a Estados e Municípios

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 18/2016, que garante o repasse do Imposto sobre a Renda (IR) retido na fonte – em função de pagamentos feitos a seus empregados, terceiros e empresas – a Estados e Municípios. De autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), o texto assegura que esse entendimento constitucional seja rigorosamente seguido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Na...

Vereadores: CNM oferece ferramenta para manter gestores atualizados
Vereadores: CNM oferece ferramenta para manter gestores atualizados

Desde o dia 25 de setembro, a página da Confederação Nacional de Municípios (CNM) ganhou um superbanner que deu início à campanha de divulgação do Fórum de Vereadores. A peça traz várias informações úteis aos representantes do Poder Legislativo local, como a ferramenta de cadastro no site da CNM. O intuito é manter os vereadores informados sobre as ações promovidas pela entidade, bem como assuntos importantes para as Câmaras Municipais. A Confederação orienta o público a...

FPM: primeiro repasse de outubro totaliza R$ 2,568 bilhões
FPM: primeiro repasse de outubro totaliza R$ 2,568 bilhões

A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para este mês estará disponível na conta das prefeituras na próxima terça-feira, 10 de outubro. O repasse será de R$ 2,568 bilhões, em valores brutos. Se descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o montante fica em R$ 2,054 bilhões. Segundo observa a equipe de estudos técnicos da entidade, o primeiro decêndio de outubro de 2017 teve uma queda de 2,12%, se...

Senado e Câmara aprovam fundo de financiamento de campanha e matéria vai à sanção
Senado e Câmara aprovam fundo de financiamento de campanha e matéria vai à sanção

O projeto de lei que regulamenta a distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento da Campanha (FEFC) cumpriu todo seu rito legislativo. A matéria foi aprovada pela Câmara na madrugada desta quinta-feira, 5 de outubro, e durante a tarde, passou pelo crivo do Plenário do Senado. A proposta, que também altera regras eleitorais e limita gastos de campanha, segue agora para sanção presidencial. Como a matéria foi aprovada antes do dia 7 de outubro, configurando um ano antes...

Boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer agência bancária a partir de 10 de julho
Boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer agência bancária a partir de 10 de julho

Boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer agência bancária a partir de 10 de julho. Com o novo sistema para pagamentos qualquer conta, mesmo vencida, poderá ser paga em qualquer banco. Além disso, o cálculo de juros e multa do boleto atrasado será feito automaticamente, o que reduzirá a necessidade de ir a um guichê de caixa e eliminará a possibilidade de erros no cálculo. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a nova plataforma deve reduzir fraudes na...

Prazo para cadastro no Programa Saúde na Escola é prorrogado para 23 de junho
Prazo para cadastro no Programa Saúde na Escola é prorrogado para 23 de junho

O governo federal prorrogou o prazo para cadastro dos Municípios no terceiro ciclo do Programa Saúde na Escola (PSE). A data limite agora é dia 23 de junho. A adesão pode ser realizada pela plataforma de informação E-gestor. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que todos os Municípios devem realizar ações voltadas à saúde na escola. Para a entidade, mesmo aqueles entes locais que não participam do programa devem planejar ações que integrem a Saúde e a...

Bispo Dom Onécimo Alberton visita a Câmara de Vereadores.
Bispo Dom Onécimo Alberton visita a Câmara de Vereadores.

Bispo Dom Onécimo Alberton participou na segunda-feira (22/05/2017) da 4ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio. Estiveram acompanhando o Bispo o Padre Alírio Vicenzi e o Padre Sérgio Rodrigues, juntamente com o Prefeito Municipal Senhor Nelson Virtuoso. A Visita Pastoral Missionária e acolhida da imagem peregrina de Nossa Senhora Aparecida está na programação do Bispo em sua vinda a Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Presidente Getúlio, que acontece do dia 19 à 26 de maio de 2017, e tem como objetivo conhecer a realidade desta paróquia e assim animar a missão evangelizadora do povo de Deus neste território.

Comissão aprova matéria que destina recursos do Fundo 157 a programas sociais e a Municípios com baixo IDH
Comissão aprova matéria que destina recursos do Fundo 157 a programas sociais e a Municípios com baixo IDH

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou matéria que regulamenta liquidação do Fundo 157. O texto prevê a destinação dos recursos para programas nacionais de manutenção e desenvolvimento do ensino e da saúde públicos e a municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), sendo 50% do total para cada caso. A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de...

Ministro do TSE diz que sociedade deve participar da reforma política do país
Ministro do TSE diz que sociedade deve participar da reforma política do país

A comissão especial que analisa as propostas de reforma política da Câmara promoveu nesta quarta-feira, 10 de maio, audiência pública com participação do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin. O magistrado defendeu ser fundamental a participação da sociedade na discussão da reforma. A reforma política faz parte da pauta prioritária do movimento municipalista brasileiro, capitaneada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade vem estudando...

PONTO FACULTATIVO
PONTO FACULTATIVO

Decreto Legislativo nº 023/2017, de 11 de abril de 2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO e dá outras providências.

PONTO FACULTATIVO
PONTO FACULTATIVO

DECRETO LEGISLATIVO N° 022/2017, de 24/02/2017.
DECRETA PONTO FACULTATIVO e dá outras providências.

Audiência Pública - Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais
Audiência Pública - Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais

A Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio, realizará nesta sexta-feira 24/02/2017, às 10:00 horas, nas dependencias da Câmara de Vereadores, Audiência Pública para demonstrar a avaliação do cumprimento das Metas Fiscais estabelecidas na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, com os resultados apurados no 3º Quadrimestre de 2016.