100%

Notícias

CÂMARA DE VEREADORES APROVA CONTAS DO EX-PREFEITO NILSON FRANCISCO STAINSACK
CÂMARA DE VEREADORES APROVA CONTAS DO EX-PREFEITO NILSON FRANCISCO STAINSACK

Na Sessão Ordinária realizada dia 14/05 o Plenário da Câmara de Vereadores APROVOU por unanimidade as Contas do Ex-Prefeito Municipal de Presidente Getúlio Nilson Francisco Stainsack referente aos Execício de 2015 e 2016, as quais, de acordo com o PARECER do Tribunal de Contas de Santa Catarina opinou pela APROVAÇÃO das mesmas.

Comissão analisará parecer sobre projeto que define regras para criação de Municípios
Comissão analisará parecer sobre projeto que define regras para criação de Municípios

A comissão especial que analisa a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios se reúne nesta terça-feira, 27 de março, para discussão e votação do parecer do relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (Pode-TO). A reunião da comissão especial, que é presidida pelo deputado Hélio Leite (DEM-PA), será realizada no auditório Nereu Ramos, a partir das 14h30. De acordo com o Projetos de Lei Complementar (PLP) 137/2015 – do Senado, e apensados-, para a...

INSS convoca 94 mil segurados para revisão de benefícios
INSS convoca 94 mil segurados para revisão de benefícios

Cerca de 94 mil segurados que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez para a revisão de benefícios por incapacidade foram convocados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A lista com os nomes foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira, 23 de março. O chamamento faz parte dos esforços do governo para combater as fraudes no pagamento dos benefícios e garantir o direito a quem realmente precisa. Dessa vez, foram convocados os...

Liminar do Supremo suspende, imediatamente, a redistribuição do ISS entre os Municípios
Liminar do Supremo suspende, imediatamente, a redistribuição do ISS entre os Municípios

Após anos de luta em busca de justiça no Imposto Sobre Serviço (ISS), uma decisão retirou dos Municípios, tomadores de serviço, o direito de receber o imposto arrecadado com as transações de cartões de crédito/débito, leasing e planos de saúde. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liminar para suspender o artigo 1º da Lei Complementar 157/2016, que trata do local de incidência do ISS. Em atendimento à Ação Direta de...

Proposições da segurança pública podem ser votadas no Congresso nesta semana
Proposições da segurança pública podem ser votadas no Congresso nesta semana

A segurança pública deve pautar a semana de votação na Câmara e no Senado. A previsão é de que os parlamentares das duas Casas analisem as proposições até a manhã da próxima quarta-feira, 28 de março, em razão do feriado de Páscoa. O projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) pode ser apreciado no Plenário da Câmara. A proposta visa a integração das atividades da Polícia Federal, das polícias civis e militares, Polícia Rodoviária Federal e dos...

Bancos começam a receber boletos vencidos acima de R$ 800
Bancos começam a receber boletos vencidos acima de R$ 800

Desde o último sábado, 24 de março, os bancos estão recebendo boletos vencidos acima de R$ 800. A medida faz parte da nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e as mudanças estão sendo feitas de forma escalonada. A primeira transação a ser permitida foi o pagamento de boletos em atraso acima de R$ 50 mil. A partir de 26 de maio, serão permitidos os boletos acima de R$ 400, e a expectativa é que até setembro deste ano o processo seja concluído. A...

Tempo de inelegibilidade para condenado por crime contra o patrimônio público pode ser ampliado
Tempo de inelegibilidade para condenado por crime contra o patrimônio público pode ser ampliado

Aumentar de oito para 20 anos o prazo de inelegibilidade de condenados por crime contra o patrimônio público, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, é o que prevê o Projeto de Lei Complementar (PLP) 447/2017. O texto tramita na Câmara dos Deputados e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após deliberação na comissão, o PLP será apreciado pelo Plenário. De autoria do deputado Jaime Martins (PSD-MG),...

8º Fórum Mundial da Água: Brasília recebe turistas de mais de 150 países
8º Fórum Mundial da Água: Brasília recebe turistas de mais de 150 países

Até o dia 23 de março, a Capital Federal sedia o 8º Fórum Mundial da Água. A expectativa é que 35 mil pessoas passem pelos três locais de realização do evento. O principal, acontece no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, tendo, ainda paralelamente ações no Planetário de Brasília e no Estádio Nacional Mané Garrincha. Levantamento da organização do evento aponta que quase metade dos inscritos até o momento são estrangeiros de 150 países. Ainda dos participantes, 52%...

Cofres municipais recebem R$ 508 milhões do segundo FPM de março
Cofres municipais recebem R$ 508 milhões do segundo FPM de março

Os cofres municipais receberão a partilha de R$ 508 milhões referente ao segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março. Pelas estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o montante transferido na próxima terça-feira, 20, considera a retenção constitucional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Sem o desconto, o valor chega a R$ 635 milhões. No mesmo período do ano passado, em valores brutos, a transferência para os...

CÂMARA ESTABELECE TURNO ÚNICO
CÂMARA ESTABELECE TURNO ÚNICO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2017, de 11 de outubro de 2017

Estabelece horário de funcionamento da Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio/SC.

Comissão do Senado assegura receita do IR retido na fonte a Estados e Municípios
Comissão do Senado assegura receita do IR retido na fonte a Estados e Municípios

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 18/2016, que garante o repasse do Imposto sobre a Renda (IR) retido na fonte – em função de pagamentos feitos a seus empregados, terceiros e empresas – a Estados e Municípios. De autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), o texto assegura que esse entendimento constitucional seja rigorosamente seguido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Na...

Vereadores: CNM oferece ferramenta para manter gestores atualizados
Vereadores: CNM oferece ferramenta para manter gestores atualizados

Desde o dia 25 de setembro, a página da Confederação Nacional de Municípios (CNM) ganhou um superbanner que deu início à campanha de divulgação do Fórum de Vereadores. A peça traz várias informações úteis aos representantes do Poder Legislativo local, como a ferramenta de cadastro no site da CNM. O intuito é manter os vereadores informados sobre as ações promovidas pela entidade, bem como assuntos importantes para as Câmaras Municipais. A Confederação orienta o público a...

FPM: primeiro repasse de outubro totaliza R$ 2,568 bilhões
FPM: primeiro repasse de outubro totaliza R$ 2,568 bilhões

A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para este mês estará disponível na conta das prefeituras na próxima terça-feira, 10 de outubro. O repasse será de R$ 2,568 bilhões, em valores brutos. Se descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o montante fica em R$ 2,054 bilhões. Segundo observa a equipe de estudos técnicos da entidade, o primeiro decêndio de outubro de 2017 teve uma queda de 2,12%, se...