16/09/2013: Ordinária - S/N  

Íntegra

ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2013, ÀS 18h00min NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DE PRESIDENTE GETÚLIO, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVO À 7ª LEGISLATURA DESTA CASA. Aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e treze, às dezoito horas, na sala de sessões da Câmara estiveram reunidos sob a Presidência do Vereador Alvelino Pereira, presentes os seguintes Senhores Vereadores: Antônio de Oliveira, Aroldo Schünke, Ernesto Avancini, Luiz Carlos Wilhelm, Liberto Zimath, Moacir dos Santos, Nelson Virtuoso e Savio Batistti. Havendo quorum e de conformidade com o que determina o Regimento Interno, o Senhor Presidente cumprimentando a todos os presentes e invocando a Proteção de Deus, deu por iniciada a presente Sessão Ordinária. Logo após, convidou a todos para de pé ouvir e cantar o Hino Nacional Brasileiro. Na sequencia o Senhor Presidente submeteu a discussão e votação a Ata da Sessão anterior, conforme cópia entregue a cada um dos Senhores Vereadores a qual foi aprovada por unanimidade sem restrições. Prosseguindo com os trabalhos solicitou ao primeiro secretário Liberto Zimath que procedesse a leitura das correspondências recebidas. Na pauta do Grande Expediente foram lidos e encaminhados ao Chefe do Poder Executivo para as providências cabíveis, as Indicações do Vereador Luiz Carlos Wilhelm conforme segue: nº 009/2013 que indica seja incluído no cronograma de obras da cidade a conclusão do calçamento da Rua Rudolfo Becker e que faz a ligação com a Rua Dr. Getúlio Vargas; nº 010/2013 que indica seja instituído um grupo ou uma comissão de trabalho e estudos com a finalidade de mapear, analisar e propor a abertura de novas ruas, bem como construção de novas pontes como alternativas para melhorar o fluxo de veículos no centro da cidade., e a nº 011/2013 que indica seja executado com a maior brevidade possível obras de melhoramento para o tráfego na Estrada Geral da localidade de Mirador com alargamento da estrada em frente a propriedade do Senhor Leopoldo Cani e retificação da curva que antecede a propriedade do Senhor Mansueto Tamboseti. Na pauta da Ordem do Dia, primeiramente foram lidos e encaminhados as comissões permanentes de Constituição, Justiça e Redação - e de Finanças e Orçamento, para análise e emissão de pareceres, os seguintes Projetos de Lei, a saber: PL nº 056/2013 que Autoriza o Município de Presidente Getúlio a Realizar Concessão de Direito Real de Imóvel Pertencente ao Patrimônio Público Municipal Para o Programa Social Habitacional Beneficiando Pessoa Carente que Menciona - e dá outras providências., PL nº 057/2013 que Autoriza o Município de Presidente Getúlio a Desafetar e Realizar Doação de Bens Móveis do Patrimônio Público Para Família Carente - e dá outras providências.. Logo após, foram lidos, discutidos e aprovados por unanimidade, as seguintes proposições: Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 006/2013 que Modifica os Inciso I e II do Artigo 38 da Lei Orgânica do Município de Presidente Getúlio/SC - Seção VII - Da Remuneração dos Agentes Políticos; PLC nº 016/2013 que Institui Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS- Para Tomadores de Serviços, Nos Termos que Especifica; PL nº 049/2013 que Desafeta do Domínio Público e Autoriza Alienação de Bens Móveis, Veículos e Material Inservível que Menciona - e dá outras providências; PL nº 053/2013 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina, Através da Polícia Militar Para Realização de Policiamento Ostensivo -  e dá outras providências; PL nº 054/2013 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Aderir ao Programa Badesc Cidades II e Tomar Empréstimo Junto ao Badesc - Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina - e dá outras providências., e o PL nº 055/2013 que Declara e Reconhece Como de Utilidade Pública Municipal a Entidade que Menciona - "Grupo de Artes e Cultura Santuário de Xucros". Ato contínuo, passando as Explicações Pessoais, o Senhor Presidente conferiu o uso da palavra ao Vereador Luiz Carlos Wilhelm que após saudar a todos os presentes solicitou ao Presidente seja enviado em nome desta Casa ofício de pesar a família enlutada do ex-vereador Osmir Frare pelo passamento de seu pai o Senhor Mansueto Frare. Continuando, parabenizou todas as pessoas, em especial a idealizadora do projeto a 1º Dama Maria Lucia Aparecida Stainsack, em homenagear os ex-prefeitos, ex-vice-prefeitos, ex-vereadores e atuais mandatários com uma placa registrando as legislaturas que atuaram e uma revista com as principais obras realizadas, destacando que é de extrema importâncias as pessoas serem lembradas por tudo aquilo que representaram e fizeram em prol do bem comum. Na oportunidade também fez a defesa de suas indicações e ao final desejou a todos uma ótima semana. O Vereador Aroldo Schünke após cumprimentar os presentes solidarizou-se a manifestação de pesar do colega Luiz Carlos Wilhelm pelo passamento do Senhor Mansueto Frare, pai do ex-vereador Osmir Frare, lembrando também do passamento da Senhora Madalena Cipriani solicitando seja também expedido em nome de todos os Senhores Vereadores ofício de pesar as famílias enlutadas. Continuando, reportou-se ao evento que homenageou as autoridades do Poder Executivo de do Poder Legislativo destacando que o mesmo foi um ato de grande valor no qual se preserva todo um histórico do passado que Presidente Getúlio vivenciou e que foi um momento de rever aqueles que no passado ajudaram no crescimento desta cidade. Todavia, disse que sendo esse um serviço de resgate histórico, em outro momento a arte de busca das informações e pesquisa deveria ser mais aprofundada no sentido de buscar efetivamente as obras realizadas por aqueles que iniciaram a trajetória de crescimento de Presidente Getúlio, a exemplo do ex-prefeito Willy Rothenburg que nesta oportunidade nada constou. Ainda com a palavra, fez referência a 26º Festa do Motorista realizada neste fim de semana salientando que é através destes profissionais que as riquezas de Presidente Getúlio são levadas para o Brasil e que muitos outros caminhoneiros tem Presidente Getúlio como base de transporte de cargas. Disse que o desfile superou todas as expectativas e que foi a maior registrada até então, que sua organização são merecedoras de elogios. Continuando, levando em consideração um acidente de carro no fim de semana, fez alusão a curva em decida junto ao entroncamento das ruas Dr. Getúlio Vargas com a Rua Henrique Fuerbringer - popularmente conhecida como "tobogã", dizendo que ali houve um grave erro de planejamento e que por isso há a necessidade de se encontrar urgentemente outra alternativa que minimize os perigos que a mesma expões os motoristas, principalmente no que diz respeito a mobilidade urbana. Disse que a trajetória da curva não permite o trânsito pesado e que é preciso torcermos para que não haja mortes no local. Novamente defendeu que o projeto de beira rio tem que sair do papel e que é preciso procurar alternativas para mobilidade urbana no centro da cidade, pois do contrário, em 20 (vinte) anos teremos sérios problemas no centro da cidade. O Vereador Nelson Virtuoso após as saudações de praxe em nome da direção da Sociedade Desportiva Camioneiros agradeceu a todas as pessoas que prestigiaram o desfile bem como a todos os caminhoneiros que desfilaram na 26º Festa dos Motoristas. Destacou que foi uma ótima oportunidade de se ver a quantidade de caminhões que transportam as riquezas de Presidente Getúlio produzidas por empresas fortes e que geram milhares de empregos e impostos para cidade. Parabéns as empresas, motoristas e organizadores pelo brilhante evento, frisou o Vereador. Continuando, da mesma forma externou sentimentos de pesar pelo falecimento do Senhor Mansueto Frare, pai do ex-vereador Osmir Frare, e aos familiares da Senhora Madalena Cipriani, e dito isto, desejou a todos uma feliz e abençoada semana. O Vereador Moacir dos Santos após saudar a todos os presentes inicialmente parabenizou o agora secretário de obras Lenuir Effting pelo bom trabalho que vem desenvolvendo na pasta, bem como por ter assumido a Diretoria do Partido da República - PR. Continuando, na qualidade de Diretor Social da diretoria da Sociedade Desportiva Camioneiros, e que tem o colega Vereador Ernesto Avancini como Diretor Esportivo,  agradeceu a todas as empresas que se fizeram presentes no desfile da 26º Festa do Motorista, bem como agradeceu a todas as pessoas que se fizeram presentes no local do evento. Continuando, registrou que esta Administração Municipal está de parabéns pela quantidade de obras já realizadas e que a mão-única foi uma vontade do povo e que a beira-rio está sim contemplada no orçamento municipal, todavia, cada um de nós é responsável por buscar verbas junto as esferas federal e estadual para realizarmos obras para melhorar a mobilidade urbana da cidade, frisou. Continuando, parabenizou o Prefeito e em especial a 1º Dama Maria Lucia Aparício Stainsack pela iniciativa de prestar a homenagem as autoridades que fizeram história na cidade. Também registrou seu pesar as famílias enlutadas do Senhor Mansueto Frare e Madalena Cipriani. Continuando, fez uma breve explanação sobre o seminário da Defesa Civil que aconteceu em Rio do Sul, parabenizando o Presidente da Defesa Civil local Lúcio Bittencourt pelo belo trabalho desenvolvido junto ás escolas com a distribuição de um informativo contendo orientações em caso de catástrofes e calamidades naturais. Despediu-se com o desejo de uma ótima semana, com muita paz e saúde a todos. O Vereador Ernesto Avancini após cumprimentar a todos  registrou votos de pesar as famílias enlutadas do Senhor Mansueto Frare, Madalena Cipriani e do jovem Fábio Klems.  Continuando, disse concordar com a sugestão do colega Luiz Carlos Wilhelm quanto a abertura de uma nova via pública ligando a Mohrstífer ao centro da cidade, pois considera importante uma rota alternativa principalmente em casos de enchente. Continuando, também disse que o Senhor Oscar Ceola, proprietário do terreno que antecede a propriedade do Senhor Mansueto Tamboseti a longa data está cobrando a retificação da curva mencionada na indicação, inclusive, já fez a retirada das árvores para a realização da obra. Da mesma forma, registrou seus agradecimentos a todas as pessoas que participaram, bem como prestigiaram a 26º Festa do Motorista. Parabenizou o colega Aroldo Schünke que aniversariará dia 17, desejando-lhe saúde e sucesso. Desejou a todos um bom início de semana. O Vereador Liberto Zimath após saudar a todos os presentes e aproveitando a presença do secretario de obras Lenuir Effting fez um apelo para que, através dos varredores de rua, fosse colocados sacos de lixo na lixeiras públicas para facilitar e tornar mais higiênico o trabalho dos garis. Continuando, congratulou a 1º Dama pela iniciativa em homenagear as autoridades com o resgate histórico político da cidade. Continuando, parabenizou a todos os membros da diretoria da Sociedade Desportiva Camioneiros pela organização da festa, bem como parabenizou o colega Aroldo Schünke que fará aniversário dia 17. Dito isto, desejou a todos um bom início de semana e que fiquem com Deus. O Vereador Sávio Batistti após saudar a todos os presentes inicialmente parabenizou o colega Aroldo Schünke pela passagem de seu aniversário amanhã dia 17 desejando-lhe muita paz e saúde. Continuando, reportou-se ao comentário do colega Aroldo Schünke dizendo que as Ruas Henrique Fuerbringer e Dr. Getúlio Vargas estão muito bem sinalizadas e que a Administração Municipal não ode ser culpada por acidentes cometidos por pessoas alcoolizadas ao volante, e que, independente do que de melhor se possa fazer no sentido de entregar boas obras a sociedade, acidentes e fatalidades sempre vão existir. Ainda com a palavra, sugeriu a todos os colegas Vereadores que lessem a matéria veiculada no Jornal Gazeta sobre o cidadão getuliense Waldir Cipriani e que é um exemplo de vida, de generosidade e de ser humano. Vale a pena conhecê-lo através desta reportagem. Solicitando um adendo, o Vereador Aroldo Schünke complementou dizendo que o Senhor Waldir foi um excepcional desportista e atleta da equipe de Rio do Sul, consagrando-se como um dos maiores atletas "decatlo" em Santa Catarina. Decatlo é uma competição de atletismo composta por dez provas. Passando ao Momento da Presidência, o Senhor Presidente após as saudações de praxe inicialmente parabenizou o amigo e colega Aroldo Schünke pela passagem de seu aniversario dia 17 desejando que Deus lhe dê muita saúde e paz. Continuando, parabenizou a 1º Dama pela brilhante iniciativa em homenagear as autoridades com o resgate político histórico da cidade, bem como ao pessoal da Secretaria de Educação e a Assessora de Imprensa da Prefeitura Bianca pela pesquisa e confecção da revista. Dito isto, desejou uma ótima semana e que Deus abençoe a todos.  Nada mais havendo a tratar, o Sr Presidente saudando o Pavilhão Nacional deu por encerrada esta Sessão, convidando à todos para próxima Sessão Ordinária a realizar-se dia 23/09/2013, às 18:00h nesta Casa. Para constar, a mesma foi lavrada e depois de discutida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora e os demais Srs. Vereadores.