26/08/2013: Ordinária - S/N  

Íntegra

ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2013, ÀS 18h00min NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DE PRESIDENTE GETÚLIO, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVO À 7ª LEGISLATURA DESTA CASA. Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e treze, às dezoito horas, na sala de sessões da Câmara estiveram reunidos sob a Presidência do Vereador Moacir dos Santos presentes os seguintes Senhores Vereadores: Alvelino Pereira, Antônio de Oliveira, Aroldo Schünke, Ernesto Avancini, Lenuir Effting, Liberto Zimath, Nelson Virtuoso e Savio Batistti. Havendo quorum e de conformidade com o que determina o Regimento Interno, o Senhor Presidente cumprimentando a todos os presentes e invocando a Proteção de Deus, deu por iniciada a presente Sessão Ordinária. Logo após, convidou a todos para de pé ouvir e cantar o Hino Nacional Brasileiro. Na sequencia o Presidente submeteu a discussão a Ata da Sessão anterior que foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo com os trabalhos o Senhor Presidente solicitou ao primeiro secretário Liberto Zimath que procedesse a leitura das correspondências recebidas, dentre as mesmas, o Ofício nº 001/2013 do Senhor Presidente comunicando que a partir do dia 31 de agosto corrente, RENUNCIA ao cargo de Presidente da Câmara, por motivos de ordem particular.  Na pauta do Grande Expediente foi lido e determinado o devido encaminhamento conforme o solicitado, a Indicação nº 008/2013 do Vereador Liberto Zimath que solicita ao Chefe do Poder Executivo seja Efetivamente Aplicada as Regras e Penalidades Estabelecidas Pela Lei Nº 1.684/98, de 29/10/1998, Regulamentada Através do Decreto Nº 078/98 De 28/12/1998, e Que Dispõe Sobre os Atos de Limpeza Pública. Na pauta da Ordem do Dia foram lidos, discutidos e aprovados os seguintes Projetos de Lei,a saber; Projeto de Lei Complementar nº 015/2013 do Poder Executivo que Define Nova Estrutura e Altera Redação aos Artigos que Menciona da Lei Complementar Nº 2.286 de 28 de Fevereiro de 2008, Acrescenta Novo Cargo ao Quadro do Anexo III da Mesma Lei Complementar, Que Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Presidente Getúlio e dá outras providências, aprovado com 05(cinco) votos favoráveis contra 03(três) votos desfavoráveis dos Vereadores Antonio de Oliveira, Nelson Virtuoso e Aroldo Schünke que justificou dizendo que contrario ao mérito, pois não se justifica criar mais um cargo, sugerindo inclusive seja extinto um cargo para criação deste, e em razão de não ter sido distribuídas as cópias com a nova redação do artigo 1º incluso, e o Projeto de Lei nº 048/2013 do Poder Executivo que Concede Auxílio Financeiro às Associações de Estudantes de Presidente Getúlio que Menciona - e dá outras providências, aprovado por unanimidade. Ato contínuo, passando as Explicações Pessoais, o Senhor Presidente conferiu o uso da palavra ao Vereador Alvelino Pereira que após saudar a todos iniciou seu pronunciamento parabenizando o Senhor Prefeito Municipal Nilson Francisco Stainsack que fará aniversário amanhã dia 27, completando 50 Anos, desejando-lhe muito sucesso, felicidades e alegria. Continuando, agradeceu aos colegas que vão ao Seminário Estadual de Vereadores em Treze Tílias, desejando a todos uma boa viagem. Finalizou com o desejo de uma ótima e abençoada semana a todos. O Vereador Liberto Zimath após saudar a todos manifestou sua decepção para com o proprietário de um terreno na Rua Gustavo Henning em razão de ainda não ter consertado o meio fio danificado causando um aspecto de abandono ao local, destacando que espera que nos próximos dias este serviço seja executado. Continuando, apresentou denúncia relatada pela comunidade do Ribeirão Tucano reclamando do volume abusivo do som praticado pela Danceteria Flash Dance o qual está insuportável não permitindo ás famílias ali próximas ter uma noite tranquila de sono. Disse que seria interessante averiguar a situação in loco para que alguma coisa fosse feito no sentido de resolver a situação. Solicitando um aparte, o Vereador Antonio de Oliveira frisou que a situação da danceteria é crônica faz tempo, porém, disse que o que realmente lhe causa espanto foi o fato de houver a liberação de jovens a partir dos 16(dezesseis) anos de frequentar a danceteria levando-o a questionar qual o nome do Promotor que autorizou tal medida absurda, frisou. O Vereador Ernesto Avancini após saudar a todos concordou com a colocação do colega Antonio de Oliveira classificando como absurda a permissão de jovens de 16 anos de frequentar a Danceteria Flash Dance, haja vista que o local em nada agrega valores aos mesmos e também questionou sobre o nome do Promotor que teria autorizado a entrada destes jovens. Continuando, reportou-se ao PLC nº 015/2013 e que cria o cargo de Gestor de Projetos salientando que acredita que provavelmente não será criado o cargo, pois será utilizado alguém que já faz este tipo de serviço, até porque, o Poder Executivo corria sério risco de perder esta pessoa para outra instituição haja vista seu alto grau de profissionalismo e competência. Dito isto, desejou a todos uma ótima semana. O Vereador Nelson Virtuoso após cumprimentar a todos justificou o motivo pelo qual não irá acompanhar os colegas a Treze Tílias considerando que está ajudando o organizar o baile de inauguração do novo Salão Paroquial da igreja matriz, destacando que é um sonho que está se concretizando e que está devolvendo novo status a comunidade católica do centro e que é motivo de muito orgulho para ele fazer parte desta nova etapa da igreja católica. Desejou aos que vão para o seminário uma ótima viagem e que tenham bom proveito no curso. Continuando, agradeceu o Poder Executivo e o Lúcio Bittencourt a instalação de iluminação pública na estrada geral do Pinheiro Alto, destacando que as famílias ali residentes estão muito felizes com a obra. Para finalizar, desejou a todos uma semana de sucesso. O Vereador Aroldo Schünke, após as saudações de praxe, indagou o líder de governo o Vereador Savio Batistti se já estão sendo providenciadas as alterações no Portal da Transparência da Prefeitura quanto a divulgação dos vencimentos dos colaboradores da Prefeitura os quais ainda estão veiculados de forma globalizada quando o correto seria disponibilizar de forma detalhada desde o salário base, gratificações, triênios, etc. Continuando, reportou-se com relação aos balancetes enviados pela Prefeitura, destacando que se observa que o demonstrativo de despesa mensal -  o TC 08, apresenta a movimentação do mês e o acumulado, quando deveria apresentar a designação por departamento, razão pela qual, solicitou ao líder de governo que informasse o setor competente da Prefeitura do problema para resolução. Quanto ao som abusivo praticado na Flash Dance, disse que também tem conhecimento do problema, todavia, pelo que lhe parece estar acontecendo na verdade é derivado de som automotivo e não propriamente da danceteria, por isso, o reflexos nas residências é tão intenso. E, quanto ao fato de jovens de 16 anos ter acesso livre a danceteria, informou que a lei permite esse ingresso a partir de jovens de 14 anos, desde que acompanhados por um adulto, e quanto a possibilidade destes jovens estar incorrendo em ilícitos, cabe ao Ministério Público regulamentar esse acesso e ao próprio Conselho Tutelar fiscalizar e acompanhar estes jovens de perto. O Vereador Sávio Batistti após saudar a todos,  respondendo as indagações do colega Aroldo Schünke disse que já passou seus pedidos ao chefe do Poder Executivo quanto ao Portal da Transparência e a respeito do balancete também vai pedir a solução do problema. Continuando, solicitou ao Presidente seja expedido ofício em nome da Câmara de Vereadores ao Senhor Prefeito parabenizando-o pela passagem de seu aniversário dia 27 quando irá completar 50 anos, desejando-lhe sucesso e felicidades. Ainda com a palavra, reportou-se a questão levantada pelo colega Liberto Zimath quanto ao som abusivo na Danceteria Flash Dance, esclarecendo que o problema não é originário da danceteria, pois a mesma possui toda infraestrutura interna necessária de retenção do som, mas sim, o problema vem do som automotivo, e para resolver este problema somente com a presença de seguranças para inibir este abuso. Ainda com a palavra, convidou a todos para prestigiarem a inauguração do novo salão da igreja católica a realizar-se no próximo dia 31/08, e parabenizou todos os membros da diretoria que se empenharam para tornar este desejo uma realidade. Finalizou com o desejo de uma ótima semana a todos.  Passando ao Momento da Presidência, o Senhor Presidente após as saudações de praxe inicialmente desejou ao colega Nelson Virtuoso um ótimo baile de inauguração e disse ter certeza de que será um sucesso. Porém, lamentou que nestes oito meses como Presidente da Câmara o Padre católico não se fez presente no Momento da Oração realizado em todas as primeiras sessão do mês. Solicitando um aparte, o Vereador Nelson justificou dizendo que já o convidou para vir, mas, como a segunda-feira é seu dia de folga e tendo em vista também que responde por duas secretarias em Rio do Sul o mesmo não pode se fazer presente. Mesmo com a justificativa o Presidente não se mostrou satisfeito e disse estar indignado. Continuando, falou a respeito do Seminário Estadual de Vereador que se realizará nos dias 29 e 30 deste mês em Treze Tílias salientando que sempre é bom e salutar ao Vereador buscar conhecimento e se reciclar, pois toda informação a mais que se busque pode e deve ser perfeitamente aplicada no cotidiano para melhorar a qualidade de vida de nossa gente, frisou. Continuando, parabenizou o Prefeito Nilson Francisco Stainsack pela passagem de seu aniversário dia 27 completando 50 anos de vida e pela dedicação para com o povo de Presidente Getúlio, desejando-lhe muitas felicidades e saúde. Solicitando um aparte, o Vereador Sávio Batistti parabenizou o Presidente pelo ótimo trabalho desenvolvido nestes oito meses a frente do Legislativo Municipal. Disse que sente orgulho por este mandato e que vê no colega uma pessoa dedicada a ajudar os Vereadores. Novamente com a palavra, o Senhor Presidente agradeceu a cada um dos colegas Vereadores todo o apoio recebido nestes oito meses como Presidente da Câmara, principalmente no momento em que foi apresentado a nota de repúdio enviado do Ministério Público e ao diretor do hospital Waldomiro Colautti denunciando o péssimo atendimento. Lamentou que o mesmo será privatizado destacando que está indignado com a decisão, pois certamente o povo carente será penalizado e que só nos resta cobrar um bom atendimento por parte da ONG que assumir a direção do mesmo. Ainda com a palavra, considerando está sua última sessão na qualidade de Presidente da Câmara, agradeceu a cada colega Vereador e aos colaboradores desta Casa pela compreensão e parceria enquanto esteve a frente desta Casa. Pediu desculpas por eventuais falhas e que seu intuito foi de realizar um bom trabalho bem representando a Câmara de Vereadores. Disse que sempre estará a disposição dos colegas para ajudar e tem orgulho em dizer que nestes oito meses foram devolvidos aos cofres da Prefeitura R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) economizados nesta Casa, e tudo isso, graças e colaboração de todos, frisou. Isso aconteceu porque todos vocês me ajudaram a economizar, disse o Presidente. Continuando, disse ao colega Aroldo Schünke que todos os Vereadores independente de siglas partidárias tem o direito de ir até a Prefeitura e buscar as informações que achar necessário. Também pediu que o próximo Presidente desse continuidade ao momento da oração haja vista que é um momento muito importante de reflexão e necessário na vida de todos. Nada mais havendo a tratar, o Sr Presidente saudando o Pavilhão Nacional deu por encerrada esta Sessão, convidando à todos para próxima Sessão Ordinária a realizar-se dia 02/09/2013, às 18:00h nesta Casa. Para constar, a mesma foi lavrada e depois de discutida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora e os demais Srs. Vereadores.